A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Podobne zapisy

• A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
  od: Diógenes, José Lenho Silva
  Wydane: (2011)
• O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
  od: Martinho, Luciana Toledo
  Wydane: (2007)
• A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
  od: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
  Wydane: (2015)
• Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
  od: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
  Wydane: (2024)
• Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
  od: Cunha, Lucas Neves da
  Wydane: (2006)