Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Antzeko izenburuak

• A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  nork: Barroso, Érica Montenegro Alves
  Argitaratua: (2020)
• Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
  nork: Lobato, José Danilo Tavares
  Argitaratua: (2010)
• O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
  nork: Gordilho, Heron José de Santana
  Argitaratua: (2004)
• Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
  nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
  Argitaratua: (2014)
• Ecocídio e o tribunal penal internacional
  nork: Gordilho, Heron José de Santana
  Argitaratua: (2017)