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Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Barroso, Erica Montenegro Alves
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Sophia
Ano:	2019
Assuntos:	Direito ambiental Crime contra o meio ambiente Princípio da legalidade
On-line přístup:	https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/121549

Podobné jednotky

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Barroso, Érica Montenegro Alves
Vydáno: (2020)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Autor: Lobato, José Danilo Tavares
Vydáno: (2010)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2004)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2017)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Autor: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Vydáno: (2014)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Autor: Rubenich, Welton
Vydáno: (2014)

Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
Autor: Alves, Bruno Moraes
Vydáno: (2017)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Autor: Andrade, Bruno José de Castro
Vydáno: (2017)

Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
Autor: Costa, Ari Madeira
Vydáno: (2001)

Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Autor: Teixeira Neto, João Alves
Vydáno: (2012)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Autor: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Vydáno: (2002)

A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
Autor: Comunello, Ricardo
Vydáno: (2010)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Vydáno: (2002)

A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
Autor: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Vydáno: (2009)

Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
Autor: Machado, Tomás Grings
Vydáno: (2008)

A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
Autor: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Vydáno: (2021)

Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
Autor: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Vydáno: (2008)

Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
Autor: Ferreira, Gilcélio Ramos
Vydáno: (2017)

Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
Autor: Serro, Bruna Manhago
Vydáno: (2012)

O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
Autor: Klee, Paloma Marita Cavol
Vydáno: (2018)

As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2008)

A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
Autor: Silva, Erik Rodrigues da
Vydáno: (2016)

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
Autor: Porto, Camilo Machado de Miranda
Vydáno: (2012)

Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Autor: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Vydáno: (2023)

O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
Autor: Barros, João Carlos Pinto de
Vydáno: (2023)

Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Autor: Rodrigues, Melissa Cachoni
Vydáno: (1998)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Miranda, Mariana Fernandes
Vydáno: (2024)

Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Autor: Dias, Micheline Flôres Porto
Vydáno: (2017)

Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
Autor: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Vydáno: (2007)

Área tecnológica: análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico /
Autor: Dall'Agnol, Rafael
Vydáno: (2000)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Autor: Ricardo, Filipe Rocha
Vydáno: (2018)

A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
Autor: Chaves, Ademir
Vydáno: (2017)

Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
Autor: Santos, Lislayne dos
Vydáno: (2022)

Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
Autor: Cuiabano, Renata Maciel
Vydáno: (2003)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Autor: Cunha, Nivaldo Caetano da
Vydáno: (2016)

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Autor: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Vydáno: (2019)

A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Autor: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Vydáno: (2010)

Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
Autor: Costa, Francisco Pereira
Vydáno: (2009)

Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
Autor: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Vydáno: (2024)

Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
Autor: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Vydáno: (2020)

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