Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito ambiental Crime contra o meio ambiente Princípio da legalidade |
| Online adgang: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/121549 |
Lignende værker
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
af: Barroso, Érica Montenegro Alves
Udgivet: (2020)
af: Barroso, Érica Montenegro Alves
Udgivet: (2020)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
af: Lobato, José Danilo Tavares
Udgivet: (2010)
af: Lobato, José Danilo Tavares
Udgivet: (2010)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2004)
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2004)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2017)
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2017)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
af: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Udgivet: (2014)
af: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Udgivet: (2014)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
af: Rubenich, Welton
Udgivet: (2014)
af: Rubenich, Welton
Udgivet: (2014)
Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
af: Alves, Bruno Moraes
Udgivet: (2017)
af: Alves, Bruno Moraes
Udgivet: (2017)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
af: Andrade, Bruno José de Castro
Udgivet: (2017)
af: Andrade, Bruno José de Castro
Udgivet: (2017)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
af: Costa, Ari Madeira
Udgivet: (2001)
af: Costa, Ari Madeira
Udgivet: (2001)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
af: Teixeira Neto, João Alves
Udgivet: (2012)
af: Teixeira Neto, João Alves
Udgivet: (2012)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
af: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Udgivet: (2002)
af: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Udgivet: (2002)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
af: Comunello, Ricardo
Udgivet: (2010)
af: Comunello, Ricardo
Udgivet: (2010)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
af: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Udgivet: (2002)
af: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Udgivet: (2002)
A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
af: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Udgivet: (2009)
af: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Udgivet: (2009)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
af: Machado, Tomás Grings
Udgivet: (2008)
af: Machado, Tomás Grings
Udgivet: (2008)
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
af: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Udgivet: (2021)
af: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Udgivet: (2021)
Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
af: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Udgivet: (2008)
af: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Udgivet: (2008)
Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
af: Ferreira, Gilcélio Ramos
Udgivet: (2017)
af: Ferreira, Gilcélio Ramos
Udgivet: (2017)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
af: Serro, Bruna Manhago
Udgivet: (2012)
af: Serro, Bruna Manhago
Udgivet: (2012)
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
af: Klee, Paloma Marita Cavol
Udgivet: (2018)
af: Klee, Paloma Marita Cavol
Udgivet: (2018)
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2008)
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2008)
A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
af: Silva, Erik Rodrigues da
Udgivet: (2016)
af: Silva, Erik Rodrigues da
Udgivet: (2016)
Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
af: Porto, Camilo Machado de Miranda
Udgivet: (2012)
af: Porto, Camilo Machado de Miranda
Udgivet: (2012)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
af: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Udgivet: (2023)
af: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Udgivet: (2023)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
af: Barros, João Carlos Pinto de
Udgivet: (2023)
af: Barros, João Carlos Pinto de
Udgivet: (2023)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
af: Rodrigues, Melissa Cachoni
Udgivet: (1998)
af: Rodrigues, Melissa Cachoni
Udgivet: (1998)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
af: Miranda, Mariana Fernandes
Udgivet: (2024)
af: Miranda, Mariana Fernandes
Udgivet: (2024)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
af: Dias, Micheline Flôres Porto
Udgivet: (2017)
af: Dias, Micheline Flôres Porto
Udgivet: (2017)
Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
af: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Udgivet: (2007)
af: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Udgivet: (2007)
Área tecnológica: análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico /
af: Dall'Agnol, Rafael
Udgivet: (2000)
af: Dall'Agnol, Rafael
Udgivet: (2000)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
af: Ricardo, Filipe Rocha
Udgivet: (2018)
af: Ricardo, Filipe Rocha
Udgivet: (2018)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
af: Chaves, Ademir
Udgivet: (2017)
af: Chaves, Ademir
Udgivet: (2017)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
af: Santos, Lislayne dos
Udgivet: (2022)
af: Santos, Lislayne dos
Udgivet: (2022)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
af: Cuiabano, Renata Maciel
Udgivet: (2003)
af: Cuiabano, Renata Maciel
Udgivet: (2003)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
af: Cunha, Nivaldo Caetano da
Udgivet: (2016)
af: Cunha, Nivaldo Caetano da
Udgivet: (2016)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
af: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Udgivet: (2019)
af: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Udgivet: (2019)
A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
af: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Udgivet: (2010)
af: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Udgivet: (2010)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
af: Costa, Francisco Pereira
Udgivet: (2009)
af: Costa, Francisco Pereira
Udgivet: (2009)
Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
af: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Udgivet: (2024)
af: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Udgivet: (2024)
Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
af: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Udgivet: (2020)
af: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Udgivet: (2020)