Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito ambiental Crime contra o meio ambiente Princípio da legalidade |
| Online dostop: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/121549 |
Podobne knjige/članki
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
od: Barroso, Érica Montenegro Alves
Izdano: (2020)
od: Barroso, Érica Montenegro Alves
Izdano: (2020)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
od: Lobato, José Danilo Tavares
Izdano: (2010)
od: Lobato, José Danilo Tavares
Izdano: (2010)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
od: Gordilho, Heron José de Santana
Izdano: (2004)
od: Gordilho, Heron José de Santana
Izdano: (2004)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
od: Gordilho, Heron José de Santana
Izdano: (2017)
od: Gordilho, Heron José de Santana
Izdano: (2017)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Izdano: (2014)
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Izdano: (2014)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
od: Rubenich, Welton
Izdano: (2014)
od: Rubenich, Welton
Izdano: (2014)
Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
od: Alves, Bruno Moraes
Izdano: (2017)
od: Alves, Bruno Moraes
Izdano: (2017)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
od: Andrade, Bruno José de Castro
Izdano: (2017)
od: Andrade, Bruno José de Castro
Izdano: (2017)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
od: Costa, Ari Madeira
Izdano: (2001)
od: Costa, Ari Madeira
Izdano: (2001)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
od: Teixeira Neto, João Alves
Izdano: (2012)
od: Teixeira Neto, João Alves
Izdano: (2012)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
od: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Izdano: (2002)
od: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Izdano: (2002)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
od: Comunello, Ricardo
Izdano: (2010)
od: Comunello, Ricardo
Izdano: (2010)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
od: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Izdano: (2002)
od: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Izdano: (2002)
A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
od: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Izdano: (2009)
od: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Izdano: (2009)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
od: Machado, Tomás Grings
Izdano: (2008)
od: Machado, Tomás Grings
Izdano: (2008)
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
od: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Izdano: (2021)
od: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Izdano: (2021)
Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
od: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Izdano: (2008)
od: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Izdano: (2008)
Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
od: Ferreira, Gilcélio Ramos
Izdano: (2017)
od: Ferreira, Gilcélio Ramos
Izdano: (2017)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
od: Serro, Bruna Manhago
Izdano: (2012)
od: Serro, Bruna Manhago
Izdano: (2012)
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
od: Klee, Paloma Marita Cavol
Izdano: (2018)
od: Klee, Paloma Marita Cavol
Izdano: (2018)
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2008)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2008)
A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
od: Silva, Erik Rodrigues da
Izdano: (2016)
od: Silva, Erik Rodrigues da
Izdano: (2016)
Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
od: Porto, Camilo Machado de Miranda
Izdano: (2012)
od: Porto, Camilo Machado de Miranda
Izdano: (2012)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
od: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Izdano: (2023)
od: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Izdano: (2023)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
od: Barros, João Carlos Pinto de
Izdano: (2023)
od: Barros, João Carlos Pinto de
Izdano: (2023)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
od: Rodrigues, Melissa Cachoni
Izdano: (1998)
od: Rodrigues, Melissa Cachoni
Izdano: (1998)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
od: Miranda, Mariana Fernandes
Izdano: (2024)
od: Miranda, Mariana Fernandes
Izdano: (2024)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
od: Dias, Micheline Flôres Porto
Izdano: (2017)
od: Dias, Micheline Flôres Porto
Izdano: (2017)
Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
od: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Izdano: (2007)
od: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Izdano: (2007)
Área tecnológica: análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico /
od: Dall'Agnol, Rafael
Izdano: (2000)
od: Dall'Agnol, Rafael
Izdano: (2000)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
od: Ricardo, Filipe Rocha
Izdano: (2018)
od: Ricardo, Filipe Rocha
Izdano: (2018)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
od: Chaves, Ademir
Izdano: (2017)
od: Chaves, Ademir
Izdano: (2017)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
od: Santos, Lislayne dos
Izdano: (2022)
od: Santos, Lislayne dos
Izdano: (2022)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
od: Cuiabano, Renata Maciel
Izdano: (2003)
od: Cuiabano, Renata Maciel
Izdano: (2003)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
od: Cunha, Nivaldo Caetano da
Izdano: (2016)
od: Cunha, Nivaldo Caetano da
Izdano: (2016)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
od: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Izdano: (2019)
od: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Izdano: (2019)
A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
od: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Izdano: (2010)
od: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Izdano: (2010)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
od: Costa, Francisco Pereira
Izdano: (2009)
od: Costa, Francisco Pereira
Izdano: (2009)
Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
od: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Izdano: (2024)
od: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Izdano: (2024)
Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
od: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Izdano: (2020)
od: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Izdano: (2020)