Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Eitemau Tebyg

• A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  gan: Barroso, Érica Montenegro Alves
  Cyhoeddwyd: (2020)
• Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
  gan: Lobato, José Danilo Tavares
  Cyhoeddwyd: (2010)
• O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
  gan: Gordilho, Heron José de Santana
  Cyhoeddwyd: (2004)
• Ecocídio e o tribunal penal internacional
  gan: Gordilho, Heron José de Santana
  Cyhoeddwyd: (2017)
• Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
  gan: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
  Cyhoeddwyd: (2014)