Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo

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主要作者: Rocha, Ronald Fontenele
格式: Tese de Doutorado
語言:Português
Publicado em:Sophia
Ano:2024
Assuntos:Legislação ambiental
Direito constitucional brasil
Supremo tribunal federal
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