Cover Image

Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Format:	Dissertação de Mestrado
Language:	Português
Publicado em:	Ufop
Ano:	2020
Assuntos:	Compensação direito Direito ambiental ilegalidades Conflitos de normas direito Competência autoridade legal competência concorrente Direitos fundamentais princípios constitucionais
Online Access:	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13053

Similar Items

Incidência de medida compensatória ambiental
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2014)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
by: Massardo, Fernando
Published: (2019)

Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
by: Mendes, Paulo Ubirajara
Published: (2021)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
by: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Published: (2024)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
by: Loubet, Luciano Furtado
Published: (2020)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
by: Costa, Karina Pinto
Published: (2009)

Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
by: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Published: (2018)

O regime constitucional das águas
by: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Published: (2002)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
by: Pimenta, Danniel Librelon
Published: (2010)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
by: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Published: (2012)

Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2019)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
by: Dias, Roberto
Published: (2011)

Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
by: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Published: (2015)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
by: Maffra, Marcelo Azevedo
Published: (2021)

Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
by: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Published: (2007)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
by: Teixeira, Carlos Geraldo
Published: (2010)

Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
by: Steigleder, Annelise Monteiro
Published: (2004)

Arte de rua na mira da (i)legalidade: redesenhando a paisagem urbana.
by: Bottallo, Maria Fernanda de Carvalho
Published: (2018)

O contributo do contempt of court para ao processo ambiental
by: Lunelli, Carlos Alberto
Published: (2013)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
by: Alonso Júnior, Hamilton
Published: (1997)

Notas sobre a LC 140/2011
by: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Published: (2012)

Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
by: Oliveira Netto, Alexandre de
Published: (2011)

Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
by: Artigas, Priscila Santos
Published: (2012)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
by: Neiva, Leonardo J. F
Published: (2016)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
by: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Published: (2011)

Competências ambientais na federação brasileira
by: Oliveira, Cláudia Alves de
Published: (2012)

Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
by: Pimenta, Mariana Antunes
Published: (2020)

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
by: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Published: (2022)

Meio ambiente e repartição de competências
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2007)

Competência municipal e licenciamento ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2006)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
by: Bim, Eduardo Fortunato
Published: (2016)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
by: Pettersen, Lilian Knupp
Published: (2012)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
by: Sobral, Ana Paula Ameno
Published: (2012)

Competências constitucionais em matéria ambiental
by: Greco, Leonardo
Published: (1992)

A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
by: Formiga, Rafaela Vaz
Published: (2016)

Competência ambiental legislativa e administrativa
by: Bim, Eduardo Fortunato
Published: (2015)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
by: Acker, Francisco Thomas Van
Published: (1996)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
by: Beltrão, Antônio F. G
Published: (2004)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
by: Figueiró, Fabiana da Silva
Published: (2014)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
by: Barbosa, Ronan Akegawa
Published: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso