Imaxe de Portada

Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Formato:	Dissertação de Mestrado
Idioma:	Português
Publicado em:	Ufop
Ano:	2020
Assuntos:	Compensação direito Direito ambiental ilegalidades Conflitos de normas direito Competência autoridade legal competência concorrente Direitos fundamentais princípios constitucionais
Acceso en liña:	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13053

Títulos similares

Incidência de medida compensatória ambiental
por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado: (2014)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
por: Massardo, Fernando
Publicado: (2019)

Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
por: Mendes, Paulo Ubirajara
Publicado: (2021)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
por: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicado: (2024)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
por: Loubet, Luciano Furtado
Publicado: (2020)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
por: Costa, Karina Pinto
Publicado: (2009)

Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
por: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Publicado: (2018)

O regime constitucional das águas
por: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Publicado: (2002)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
por: Pimenta, Danniel Librelon
Publicado: (2010)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
por: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Publicado: (2012)

Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado: (2019)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
por: Dias, Roberto
Publicado: (2011)

Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
por: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Publicado: (2015)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
por: Maffra, Marcelo Azevedo
Publicado: (2021)

Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
por: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Publicado: (2007)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
por: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicado: (2010)

Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
por: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicado: (2004)

Arte de rua na mira da (i)legalidade: redesenhando a paisagem urbana.
por: Bottallo, Maria Fernanda de Carvalho
Publicado: (2018)

O contributo do contempt of court para ao processo ambiental
por: Lunelli, Carlos Alberto
Publicado: (2013)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
por: Alonso Júnior, Hamilton
Publicado: (1997)

Notas sobre a LC 140/2011
por: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publicado: (2012)

Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
por: Oliveira Netto, Alexandre de
Publicado: (2011)

Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
por: Artigas, Priscila Santos
Publicado: (2012)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
por: Neiva, Leonardo J. F
Publicado: (2016)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
por: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicado: (2011)

Competências ambientais na federação brasileira
por: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicado: (2012)

Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
por: Pimenta, Mariana Antunes
Publicado: (2020)

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
por: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Publicado: (2022)

Meio ambiente e repartição de competências
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (2007)

Competência municipal e licenciamento ambiental
por: Farias, Talden
Publicado: (2006)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado: (2016)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
por: Pettersen, Lilian Knupp
Publicado: (2012)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
por: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicado: (2012)

Competências constitucionais em matéria ambiental
por: Greco, Leonardo
Publicado: (1992)

A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
por: Formiga, Rafaela Vaz
Publicado: (2016)

Competência ambiental legislativa e administrativa
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado: (2015)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
por: Acker, Francisco Thomas Van
Publicado: (1996)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
por: Beltrão, Antônio F. G
Publicado: (2004)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
por: Figueiró, Fabiana da Silva
Publicado: (2014)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
por: Barbosa, Ronan Akegawa
Publicado: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso