Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Dissertação de Mestrado |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Ufop |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Compensação direito Direito ambiental ilegalidades Conflitos de normas direito Competência autoridade legal competência concorrente Direitos fundamentais princípios constitucionais |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13053 |
समान संसाधन
Incidência de medida compensatória ambiental
द्वारा: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
प्रकाशित: (2014)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
द्वारा: Massardo, Fernando
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Massardo, Fernando
प्रकाशित: (2019)
Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
द्वारा: Mendes, Paulo Ubirajara
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Mendes, Paulo Ubirajara
प्रकाशित: (2021)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
द्वारा: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
प्रकाशित: (2024)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
द्वारा: Loubet, Luciano Furtado
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Loubet, Luciano Furtado
प्रकाशित: (2020)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
द्वारा: Costa, Karina Pinto
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Costa, Karina Pinto
प्रकाशित: (2009)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
द्वारा: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
प्रकाशित: (2018)
O regime constitucional das águas
द्वारा: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
प्रकाशित: (2002)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
द्वारा: Pimenta, Danniel Librelon
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Pimenta, Danniel Librelon
प्रकाशित: (2010)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
द्वारा: Rentroia, Cláudia Regina Lima
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Rentroia, Cláudia Regina Lima
प्रकाशित: (2012)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
द्वारा: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
प्रकाशित: (2019)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
द्वारा: Dias, Roberto
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Dias, Roberto
प्रकाशित: (2011)
Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
द्वारा: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
प्रकाशित: (2015)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
द्वारा: Maffra, Marcelo Azevedo
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Maffra, Marcelo Azevedo
प्रकाशित: (2021)
Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
द्वारा: Lopes Neto, Antônio dos Reis
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Lopes Neto, Antônio dos Reis
प्रकाशित: (2007)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
द्वारा: Teixeira, Carlos Geraldo
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Teixeira, Carlos Geraldo
प्रकाशित: (2010)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
द्वारा: Steigleder, Annelise Monteiro
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Steigleder, Annelise Monteiro
प्रकाशित: (2004)
Arte de rua na mira da (i)legalidade: redesenhando a paisagem urbana.
द्वारा: Bottallo, Maria Fernanda de Carvalho
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Bottallo, Maria Fernanda de Carvalho
प्रकाशित: (2018)
O contributo do contempt of court para ao processo ambiental
द्वारा: Lunelli, Carlos Alberto
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Lunelli, Carlos Alberto
प्रकाशित: (2013)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
द्वारा: Alonso Júnior, Hamilton
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Alonso Júnior, Hamilton
प्रकाशित: (1997)
Notas sobre a LC 140/2011
द्वारा: Walcacer, Fernando Cavalcanti
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Walcacer, Fernando Cavalcanti
प्रकाशित: (2012)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
द्वारा: Oliveira Netto, Alexandre de
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Oliveira Netto, Alexandre de
प्रकाशित: (2011)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
द्वारा: Artigas, Priscila Santos
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Artigas, Priscila Santos
प्रकाशित: (2012)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
द्वारा: Neiva, Leonardo J. F
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Neiva, Leonardo J. F
प्रकाशित: (2016)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
द्वारा: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
प्रकाशित: (2011)
Competências ambientais na federação brasileira
द्वारा: Oliveira, Cláudia Alves de
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Oliveira, Cláudia Alves de
प्रकाशित: (2012)
Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
द्वारा: Pimenta, Mariana Antunes
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Pimenta, Mariana Antunes
प्रकाशित: (2020)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
द्वारा: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
प्रकाशित: (2022)
Meio ambiente e repartição de competências
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007)
Competência municipal e licenciamento ambiental
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2006)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2016)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
द्वारा: Pettersen, Lilian Knupp
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Pettersen, Lilian Knupp
प्रकाशित: (2012)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
द्वारा: Sobral, Ana Paula Ameno
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Sobral, Ana Paula Ameno
प्रकाशित: (2012)
Competências constitucionais em matéria ambiental
द्वारा: Greco, Leonardo
प्रकाशित: (1992)
द्वारा: Greco, Leonardo
प्रकाशित: (1992)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
द्वारा: Formiga, Rafaela Vaz
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Formiga, Rafaela Vaz
प्रकाशित: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2015)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
द्वारा: Acker, Francisco Thomas Van
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Acker, Francisco Thomas Van
प्रकाशित: (1996)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
द्वारा: Beltrão, Antônio F. G
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Beltrão, Antônio F. G
प्रकाशित: (2004)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
द्वारा: Figueiró, Fabiana da Silva
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Figueiró, Fabiana da Silva
प्रकाशित: (2014)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
द्वारा: Barbosa, Ronan Akegawa
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Barbosa, Ronan Akegawa
प्रकाशित: (2014)