Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Dissertação de Mestrado |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Ufop |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Compensação direito Direito ambiental ilegalidades Conflitos de normas direito Competência autoridade legal competência concorrente Direitos fundamentais princípios constitucionais |
| Online toegang: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13053 |
Gelijkaardige items
Incidência de medida compensatória ambiental
door: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Gepubliceerd in: (2014)
door: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Gepubliceerd in: (2014)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
door: Massardo, Fernando
Gepubliceerd in: (2019)
door: Massardo, Fernando
Gepubliceerd in: (2019)
Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
door: Mendes, Paulo Ubirajara
Gepubliceerd in: (2021)
door: Mendes, Paulo Ubirajara
Gepubliceerd in: (2021)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
door: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Gepubliceerd in: (2024)
door: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Gepubliceerd in: (2024)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
door: Loubet, Luciano Furtado
Gepubliceerd in: (2020)
door: Loubet, Luciano Furtado
Gepubliceerd in: (2020)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
door: Costa, Karina Pinto
Gepubliceerd in: (2009)
door: Costa, Karina Pinto
Gepubliceerd in: (2009)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
door: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Gepubliceerd in: (2018)
O regime constitucional das águas
door: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Gepubliceerd in: (2002)
door: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Gepubliceerd in: (2002)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
door: Pimenta, Danniel Librelon
Gepubliceerd in: (2010)
door: Pimenta, Danniel Librelon
Gepubliceerd in: (2010)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
door: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Gepubliceerd in: (2012)
door: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Gepubliceerd in: (2012)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
door: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Gepubliceerd in: (2019)
door: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Gepubliceerd in: (2019)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
door: Dias, Roberto
Gepubliceerd in: (2011)
door: Dias, Roberto
Gepubliceerd in: (2011)
Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
door: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Gepubliceerd in: (2015)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
door: Maffra, Marcelo Azevedo
Gepubliceerd in: (2021)
door: Maffra, Marcelo Azevedo
Gepubliceerd in: (2021)
Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
door: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Gepubliceerd in: (2007)
door: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Gepubliceerd in: (2007)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
door: Teixeira, Carlos Geraldo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Teixeira, Carlos Geraldo
Gepubliceerd in: (2010)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
door: Steigleder, Annelise Monteiro
Gepubliceerd in: (2004)
door: Steigleder, Annelise Monteiro
Gepubliceerd in: (2004)
Arte de rua na mira da (i)legalidade: redesenhando a paisagem urbana.
door: Bottallo, Maria Fernanda de Carvalho
Gepubliceerd in: (2018)
door: Bottallo, Maria Fernanda de Carvalho
Gepubliceerd in: (2018)
O contributo do contempt of court para ao processo ambiental
door: Lunelli, Carlos Alberto
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lunelli, Carlos Alberto
Gepubliceerd in: (2013)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
door: Alonso Júnior, Hamilton
Gepubliceerd in: (1997)
door: Alonso Júnior, Hamilton
Gepubliceerd in: (1997)
Notas sobre a LC 140/2011
door: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2012)
door: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2012)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
door: Oliveira Netto, Alexandre de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Oliveira Netto, Alexandre de
Gepubliceerd in: (2011)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
door: Artigas, Priscila Santos
Gepubliceerd in: (2012)
door: Artigas, Priscila Santos
Gepubliceerd in: (2012)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
door: Neiva, Leonardo J. F
Gepubliceerd in: (2016)
door: Neiva, Leonardo J. F
Gepubliceerd in: (2016)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
door: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Gepubliceerd in: (2011)
Competências ambientais na federação brasileira
door: Oliveira, Cláudia Alves de
Gepubliceerd in: (2012)
door: Oliveira, Cláudia Alves de
Gepubliceerd in: (2012)
Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
door: Pimenta, Mariana Antunes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Pimenta, Mariana Antunes
Gepubliceerd in: (2020)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
door: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Gepubliceerd in: (2022)
door: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Gepubliceerd in: (2022)
Meio ambiente e repartição de competências
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2007)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2007)
Competência municipal e licenciamento ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2016)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2016)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
door: Pettersen, Lilian Knupp
Gepubliceerd in: (2012)
door: Pettersen, Lilian Knupp
Gepubliceerd in: (2012)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
door: Sobral, Ana Paula Ameno
Gepubliceerd in: (2012)
door: Sobral, Ana Paula Ameno
Gepubliceerd in: (2012)
Competências constitucionais em matéria ambiental
door: Greco, Leonardo
Gepubliceerd in: (1992)
door: Greco, Leonardo
Gepubliceerd in: (1992)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
door: Formiga, Rafaela Vaz
Gepubliceerd in: (2016)
door: Formiga, Rafaela Vaz
Gepubliceerd in: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2015)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2015)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
door: Acker, Francisco Thomas Van
Gepubliceerd in: (1996)
door: Acker, Francisco Thomas Van
Gepubliceerd in: (1996)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
door: Beltrão, Antônio F. G
Gepubliceerd in: (2004)
door: Beltrão, Antônio F. G
Gepubliceerd in: (2004)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
door: Figueiró, Fabiana da Silva
Gepubliceerd in: (2014)
door: Figueiró, Fabiana da Silva
Gepubliceerd in: (2014)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
door: Barbosa, Ronan Akegawa
Gepubliceerd in: (2014)
door: Barbosa, Ronan Akegawa
Gepubliceerd in: (2014)