Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Ufop |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Compensação direito Direito ambiental ilegalidades Conflitos de normas direito Competência autoridade legal competência concorrente Direitos fundamentais princípios constitucionais |
| Acesso em linha: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13053 |
Seja o primeiro a partilhar um comentário!