Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsm |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Integração econômica Direito ambiental Direito comparado Economic integration Environmental law Comparative law Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Linkit: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9708 |
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O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
Tekijä: Volotão, Romilson de Almeida
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A contribuição da educação ambiental à inclusão e à acessibilidade da pessoa com deficiência : uma análise a partir do direito ambiental
Tekijä: Oliveira, Jaqueline Rodrigues
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Energia eólica no setor elétrico brasileiro segundo a perspectiva do direito ambiental: análise comparada e integrações regionais.
Tekijä: Garcia, Claudia Lorena Esquivel
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Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
Tekijä: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Julkaistu: (2024)
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Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
Tekijä: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Julkaistu: (2008)
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A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
Tekijä: Felix, Adriano da Silva
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O desenvolvimento sustentável e sua regulamentação no direito internacional
Tekijä: Cardoso, Oscar Valente
Julkaistu: (2008)
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Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
Tekijä: Costa, Leonardo Tropia
Julkaistu: (2008)
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Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
Tekijä: Maletta, Giselle Villela
Julkaistu: (2023)
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Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
Tekijä: Carvalho, Rodrigo Pinto
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Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
Tekijä: Reinach, Carolina Homem de Mello
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A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
Tekijä: Filter, Pedro Agão Seabra
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A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
Tekijä: Bringmann, Luís Augusto
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Pesquisa operacional aplicada à otimização de uma unidade de produção agropecuária do Oeste Paranaense
Tekijä: Melges, André Inácio
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O ensino do direito ambiental através do método do caso: da revisão bibliográfica à aplicação em sala de aula
Tekijä: Vanoni, Daniel Bofill
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Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
Tekijä: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Julkaistu: (2021)
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A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
Tekijä: Bispo, Vanesca Freitas
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O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Tekijä: Tartarotti, Alana Sonego
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Energia e Desenvolvimento Sustentável: o etanol no estado de direito ambiental
Tekijä: Pereira, Lílian Argenta
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A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
Tekijä: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
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Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
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O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
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Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
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Instrumentos econômicos: elementos para uma regulação ambiental efetiva e o papel dos instrumentos de mercado
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Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
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O paradigma do novo constitucionalismo latino-americano na formulação dos contratos de pagamento por serviços ambientais : efetivação da democracia e da sustentabilidade socioeconômica
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Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
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A tributação ambiental como instrumento de proteção ambiental: um estudo de caso da experiência do ICMS ecológico no Estado do Paraná
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Legislação ambiental e reprodução socioeconômica de pequenos produtores rurais da microbacia hidrográfica do Córrego do Grama, Coimbra/MG
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A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
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Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
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Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
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O Tratado de cooperação amazonica
Tekijä: Ricupero, Rubens
Julkaistu: (1984)
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A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
Tekijä: Vieira, Maria Jose Goulart
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O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
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A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
Tekijä: Oliveira, Rosana dos Santos
Julkaistu: (2016)
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Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Cichelero, César Augusto
Julkaistu: (2018)
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O hiperconsumo na sociedade moderna : uma análise da sustentabilidade ambiental através da teoria do risco com enfoque nos impactos ambientais dos resíduos sólidos das empresas coureiro-calçadistas no município de Portão, RS
Tekijä: Lermen, Inácio Fabiano
Julkaistu: (2017)
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Um direito constitucional comum latino-americano : por uma teoria geral do novo constitucionalismo latino-americano
Tekijä: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Julkaistu: (2012)
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Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
Tekijä: Souza, Arivaldo Santos de
Julkaistu: (2011)
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