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Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Costa, Ervandil Corrêa
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufsm
Ano:	2009
Assuntos:	Integração econômica Direito ambiental Direito comparado Economic integration Environmental law Comparative law Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Online Erişim:	http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9708

Benzer Materyaller

O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
Yazar:: Volotão, Romilson de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A contribuição da educação ambiental à inclusão e à acessibilidade da pessoa com deficiência : uma análise a partir do direito ambiental
Yazar:: Oliveira, Jaqueline Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Energia eólica no setor elétrico brasileiro segundo a perspectiva do direito ambiental: análise comparada e integrações regionais.
Yazar:: Garcia, Claudia Lorena Esquivel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
Yazar:: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
Yazar:: Felix, Adriano da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O desenvolvimento sustentável e sua regulamentação no direito internacional
Yazar:: Cardoso, Oscar Valente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
Yazar:: Costa, Leonardo Tropia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
Yazar:: Maletta, Giselle Villela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
Yazar:: Carvalho, Rodrigo Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
Yazar:: Reinach, Carolina Homem de Mello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
Yazar:: Filter, Pedro Agão Seabra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
Yazar:: Bringmann, Luís Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Pesquisa operacional aplicada à otimização de uma unidade de produção agropecuária do Oeste Paranaense
Yazar:: Melges, André Inácio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O ensino do direito ambiental através do método do caso: da revisão bibliográfica à aplicação em sala de aula
Yazar:: Vanoni, Daniel Bofill
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
Yazar:: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
Yazar:: Bispo, Vanesca Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Yazar:: Tartarotti, Alana Sonego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Energia e Desenvolvimento Sustentável: o etanol no estado de direito ambiental
Yazar:: Pereira, Lílian Argenta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
Yazar:: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
Yazar:: Geib, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Yazar:: Falavigno, Chiavelli Facenda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Yazar:: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Instrumentos econômicos: elementos para uma regulação ambiental efetiva e o papel dos instrumentos de mercado
Yazar:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
Yazar:: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O paradigma do novo constitucionalismo latino-americano na formulação dos contratos de pagamento por serviços ambientais : efetivação da democracia e da sustentabilidade socioeconômica
Yazar:: Tudisco, Laeti Fermino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
Yazar:: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A tributação ambiental como instrumento de proteção ambiental: um estudo de caso da experiência do ICMS ecológico no Estado do Paraná
Yazar:: Zachow, Pamera Emanuele Riegel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Legislação ambiental e reprodução socioeconômica de pequenos produtores rurais da microbacia hidrográfica do Córrego do Grama, Coimbra/MG
Yazar:: Sant'anna, Maria Aparecida de Castro Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Yazar:: Fracalossi, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
Yazar:: Arantes, Andréa Benedetto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
Yazar:: Matsugano, Erika Liria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O Tratado de cooperação amazonica
Yazar:: Ricupero, Rubens
Baskı/Yayın Bilgisi: (1984)

A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
Yazar:: Vieira, Maria Jose Goulart
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
Yazar:: Oliveira, Rosana dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Cichelero, César Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O hiperconsumo na sociedade moderna : uma análise da sustentabilidade ambiental através da teoria do risco com enfoque nos impactos ambientais dos resíduos sólidos das empresas coureiro-calçadistas no município de Portão, RS
Yazar:: Lermen, Inácio Fabiano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Um direito constitucional comum latino-americano : por uma teoria geral do novo constitucionalismo latino-americano
Yazar:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
Yazar:: Souza, Arivaldo Santos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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