O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Environmental Fundamental rights Public prosecutor Public policy Environmental law Direito civil Ambiente Direito fundamental Ministério público Política pública Direito ambiental |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/489 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
অনুযায়ী: Beckhausen, Marcelo Veiga
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Beckhausen, Marcelo Veiga
প্রকাশিত: (2022)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
অনুযায়ী: Bortolini, Rafaela Emília
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bortolini, Rafaela Emília
প্রকাশিত: (2014)
Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2016)
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
অনুযায়ী: Magalhães, Marco Túlio Reis
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Magalhães, Marco Túlio Reis
প্রকাশিত: (2017)
Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
অনুযায়ী: Gouveia, Alessandro Samartin de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gouveia, Alessandro Samartin de
প্রকাশিত: (2024)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
অনুযায়ী: Furuiti, Naoka Sera
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Furuiti, Naoka Sera
প্রকাশিত: (2009)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
অনুযায়ী: Barcellos, Rodrigo Alves
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Barcellos, Rodrigo Alves
প্রকাশিত: (2017)
Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas
অনুযায়ী: Bittencourt, Carolina Manzini
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bittencourt, Carolina Manzini
প্রকাশিত: (2022)
Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
অনুযায়ী: Ruver, André Roberto
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Ruver, André Roberto
প্রকাশিত: (2023)
Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Pegoraro, Sheila
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pegoraro, Sheila
প্রকাশিত: (2021)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
অনুযায়ী: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
প্রকাশিত: (2013)
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Stefani, Caroline Rossatto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Stefani, Caroline Rossatto
প্রকাশিত: (2015)
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Tier, Cristiane Pretto
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Tier, Cristiane Pretto
প্রকাশিত: (2022)
Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil
অনুযায়ী: Michelin, Silmares Sonia
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Michelin, Silmares Sonia
প্রকাশিত: (2014)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
অনুযায়ী: Gallo, Rogério Luiz
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Gallo, Rogério Luiz
প্রকাশিত: (2013)
Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
অনুযায়ী: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
প্রকাশিত: (2011)
A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO BRASIL: uma análise sobre os direitos dos animais sob o ponto de vista ético, jurídico e social
অনুযায়ী: Menezes Filho, Arnaldo de Souza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Menezes Filho, Arnaldo de Souza
প্রকাশিত: (2015)
Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
অনুযায়ী: Grassi, Viviane
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Grassi, Viviane
প্রকাশিত: (2015)
PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
অনুযায়ী: ELISA SESANA GOMES
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: ELISA SESANA GOMES
প্রকাশিত: (2010)
Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Ferre, Fabiano Lira
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ferre, Fabiano Lira
প্রকাশিত: (2016)
Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
অনুযায়ী: Godoy, André Vanoni de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Godoy, André Vanoni de
প্রকাশিত: (2015)
A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
অনুযায়ী: Negalho, Renata Borges
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Negalho, Renata Borges
প্রকাশিত: (1988)
A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
অনুযায়ী: Mariotti, Alexandre Abel
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Mariotti, Alexandre Abel
প্রকাশিত: (2018)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
অনুযায়ী: Silva, Marcos Monteiro da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Marcos Monteiro da
প্রকাশিত: (2016)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Braga, José Edival Vale
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Braga, José Edival Vale
প্রকাশিত: (2011)
A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
অনুযায়ী: Rolim, José Francisco de Souza
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rolim, José Francisco de Souza
প্রকাশিত: (2016)
Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI
অনুযায়ী: Rodrigues, Daniel dos Santos
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rodrigues, Daniel dos Santos
প্রকাশিত: (2019)
O programa IFS sustentável diante do Estado de Direito Socioambiental: desafios e perspectivas
অনুযায়ী: Santos, Necéssio Adriano
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Santos, Necéssio Adriano
প্রকাশিত: (2017)
A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
অনুযায়ী: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
প্রকাশিত: (2006)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Bezzera filho, Aluizio
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bezzera filho, Aluizio
প্রকাশিত: (2020)
O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
অনুযায়ী: Pezzi, Silvia Vanti
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Pezzi, Silvia Vanti
প্রকাশিত: (2014)
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Gonçalves, Gabriel Sodré
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Gonçalves, Gabriel Sodré
প্রকাশিত: (2022)
AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
অনুযায়ী: Prudente, Liliana Cunha
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Prudente, Liliana Cunha
প্রকাশিত: (2011)
Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Cardone, Rachel dos Reis
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Cardone, Rachel dos Reis
প্রকাশিত: (2014)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
অনুযায়ী: Rodrigues, Melissa Cachoni
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Rodrigues, Melissa Cachoni
প্রকাশিত: (1998)
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
অনুযায়ী: Oliveira, Samuel Menezes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Samuel Menezes
প্রকাশিত: (2021)
Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
অনুযায়ী: Matta, João Lopes de Farias
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Matta, João Lopes de Farias
প্রকাশিত: (2015)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
অনুযায়ী: Carmello Junior, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Carmello Junior, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2013)
Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
অনুযায়ী: Caneparo, Camila Juliana Francisco
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Caneparo, Camila Juliana Francisco
প্রকাশিত: (2014)