O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Environmental Fundamental rights Public prosecutor Public policy Environmental law Direito civil Ambiente Direito fundamental Ministério público Política pública Direito ambiental |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/489 |
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de réir: Prudente, Liliana Cunha
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
de réir: Cardone, Rachel dos Reis
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Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
de réir: Rodrigues, Melissa Cachoni
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
de réir: Oliveira, Samuel Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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