O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Ravanello, Tamires |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Environmental law Liability for environmental damages Waste (law) Precautionary principle Direito ambiental Responsabilidade por danos ambientais Danos (direito) Precaução (direito) |
| Διαθέσιμο Online: | https://repositorio.ucs.br/11338/6346 |
Παρόμοια τεκμήρια
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
από: Abreu, Ricardo de
Έκδοση: (2015)
από: Abreu, Ricardo de
Έκδοση: (2015)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
από: Luciano, Ana Paula
Έκδοση: (2020)
από: Luciano, Ana Paula
Έκδοση: (2020)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
από: Callejas, Alexandre Apolonio
Έκδοση: (2020)
από: Callejas, Alexandre Apolonio
Έκδοση: (2020)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
από: Bioen, Grayce Kelly
Έκδοση: (2017)
από: Bioen, Grayce Kelly
Έκδοση: (2017)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
από: Setzer, Joana
Έκδοση: (2007)
από: Setzer, Joana
Έκδοση: (2007)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
από: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Έκδοση: (2016)
από: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Έκδοση: (2016)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
από: Luchese, Viviane
Έκδοση: (2019)
από: Luchese, Viviane
Έκδοση: (2019)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
από: Gardelin, Lucas Dagostini
Έκδοση: (2021)
από: Gardelin, Lucas Dagostini
Έκδοση: (2021)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
από: Souza, Clóvis Dias de
Έκδοση: (2021)
από: Souza, Clóvis Dias de
Έκδοση: (2021)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
από: Barp, André Luis
Έκδοση: (2018)
από: Barp, André Luis
Έκδοση: (2018)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2019)
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2019)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2024)
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2024)
Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
από: Marchi, Graciela
Έκδοση: (2019)
από: Marchi, Graciela
Έκδοση: (2019)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
από: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Έκδοση: (2019)
από: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Έκδοση: (2019)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
από: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Έκδοση: (2019)
από: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Έκδοση: (2019)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
από: Gonçalves, Flávio Leme
Έκδοση: (2023)
από: Gonçalves, Flávio Leme
Έκδοση: (2023)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
από: Vieira, Andréia Bacarin
Έκδοση: (2014)
από: Vieira, Andréia Bacarin
Έκδοση: (2014)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
από: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Έκδοση: (2011)
από: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Έκδοση: (2011)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
από: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Έκδοση: (2023)
από: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Έκδοση: (2023)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
από: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Έκδοση: (2016)
από: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Έκδοση: (2016)
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
από: Tier, Cristiane Pretto
Έκδοση: (2022)
από: Tier, Cristiane Pretto
Έκδοση: (2022)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
από: Tremeschini, Letícia Horvath
Έκδοση: (2016)
από: Tremeschini, Letícia Horvath
Έκδοση: (2016)
Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
από: Mossi, Francine
Έκδοση: (2020)
από: Mossi, Francine
Έκδοση: (2020)
Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
από: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Έκδοση: (2024)
από: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Έκδοση: (2024)
Desastres ambientais e a incapacidade de enfrentamento jurídico à dinâmica ambiental do capital no contexto brasileiro.
από: Kruse, Bárbara Cristina
Έκδοση: (2022)
από: Kruse, Bárbara Cristina
Έκδοση: (2022)
Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
από: Vergani, Vanessa
Έκδοση: (2014)
από: Vergani, Vanessa
Έκδοση: (2014)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
από: Suzin, Luis Henrique
Έκδοση: (2023)
από: Suzin, Luis Henrique
Έκδοση: (2023)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
από: Faistel, Franciele
Έκδοση: (2019)
από: Faistel, Franciele
Έκδοση: (2019)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
από: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Έκδοση: (2013)
από: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
από: Rech, Gustavo
Έκδοση: (2014)
από: Rech, Gustavo
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
από: Aquino, Valéria Emília de
Έκδοση: (2020)
από: Aquino, Valéria Emília de
Έκδοση: (2020)
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
από: Montemezzo, Patrícia
Έκδοση: (2014)
από: Montemezzo, Patrícia
Έκδοση: (2014)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
από: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Έκδοση: (2024)
από: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Έκδοση: (2024)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
από: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Έκδοση: (2014)
από: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
από: Silva, Laís Batistuta
Έκδοση: (2015)
από: Silva, Laís Batistuta
Έκδοση: (2015)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
από: Giacomolli, Gabriela Silveira
Έκδοση: (2020)
από: Giacomolli, Gabriela Silveira
Έκδοση: (2020)
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
από: Battochio, Mariana
Έκδοση: (2015)
από: Battochio, Mariana
Έκδοση: (2015)
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
από: Battochio, Mariana
Έκδοση: (2015)
από: Battochio, Mariana
Έκδοση: (2015)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
από: Martinhoni, Angela Carboni
Έκδοση: (2010)
από: Martinhoni, Angela Carboni
Έκδοση: (2010)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
από: Patti Junior, Elcio
Έκδοση: (2007)
από: Patti Junior, Elcio
Έκδοση: (2007)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
από: Abreu, Ricardo de
Έκδοση: (2015) -
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
από: Luciano, Ana Paula
Έκδοση: (2020) -
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
από: Callejas, Alexandre Apolonio
Έκδοση: (2020) -
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
από: Bioen, Grayce Kelly
Έκδοση: (2017) -
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
από: Setzer, Joana
Έκδοση: (2007)