O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Environmental law Liability for environmental damages Waste (law) Precautionary principle Direito ambiental Responsabilidade por danos ambientais Danos (direito) Precaução (direito) |
| Urunga tuihono: | https://repositorio.ucs.br/11338/6346 |
Ngā tūemi rite
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
mā: Abreu, Ricardo de
I whakaputaina: (2015)
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A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
mā: Luciano, Ana Paula
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
mā: Callejas, Alexandre Apolonio
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O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
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Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
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I whakaputaina: (2019)
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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
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A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
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I whakaputaina: (2016)
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Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
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I whakaputaina: (2021)
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A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
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I whakaputaina: (2018)
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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
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Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
mā: Burgel, Caroline Ferri
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Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
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Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
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I whakaputaina: (2019)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
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Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
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Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
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Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
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Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
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Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
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Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
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Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
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Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
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Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
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Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
mā: Aquino, Valéria Emília de
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A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
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Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
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Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
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A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
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Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
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I whakaputaina: (2020)
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Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
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I whakaputaina: (2015)
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O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
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I whakaputaina: (2014)
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Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
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A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
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I whakaputaina: (2012)
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