O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Environmental law Liability for environmental damages Waste (law) Precautionary principle Direito ambiental Responsabilidade por danos ambientais Danos (direito) Precaução (direito) |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.ucs.br/11338/6346 |
Ижил төстэй зүйлс
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
-н: Abreu, Ricardo de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Abreu, Ricardo de
Хэвлэсэн: (2015)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
-н: Luciano, Ana Paula
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Luciano, Ana Paula
Хэвлэсэн: (2020)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
-н: Callejas, Alexandre Apolonio
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
-н: Bioen, Grayce Kelly
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
-н: Luchese, Viviane
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
-н: Setzer, Joana
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
-н: Souza, Clóvis Dias de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
-н: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
-н: Gardelin, Lucas Dagostini
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Gardelin, Lucas Dagostini
Хэвлэсэн: (2021)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
-н: Barp, André Luis
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Barp, André Luis
Хэвлэсэн: (2018)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Burgel, Caroline Ferri
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Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
-н: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
-н: Marchi, Graciela
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
-н: Gonçalves, Flávio Leme
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
-н: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
-н: Vieira, Andréia Bacarin
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
-н: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
-н: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
-н: Mossi, Francine
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
-н: Tier, Cristiane Pretto
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
-н: Tremeschini, Letícia Horvath
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
-н: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Desastres ambientais e a incapacidade de enfrentamento jurídico à dinâmica ambiental do capital no contexto brasileiro.
-н: Kruse, Bárbara Cristina
Хэвлэсэн: (2022)
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Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
-н: Suzin, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (2023)
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Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
-н: Vergani, Vanessa
Хэвлэсэн: (2014)
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
-н: Faistel, Franciele
Хэвлэсэн: (2019)
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Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
-н: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
-н: Aquino, Valéria Emília de
Хэвлэсэн: (2020)
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A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
-н: Montemezzo, Patrícia
Хэвлэсэн: (2014)
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Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
-н: Rech, Gustavo
Хэвлэсэн: (2014)
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Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
-н: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Хэвлэсэн: (2024)
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A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
-н: Battochio, Mariana
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Battochio, Mariana
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A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
-н: Battochio, Mariana
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
-н: Giacomolli, Gabriela Silveira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
-н: Silva, Laís Batistuta
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
-н: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
-н: Patti Junior, Elcio
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
-н: Soares, Pedro Lucas de Moura
Хэвлэсэн: (2012)
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