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A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Bernardo, Christianne
Hōputu:	Dissertação de Mestrado
Reo:	Português
Publicado em:	Uff
Ano:	2008
Assuntos:	Ciência ambiental Direito ambiental Legislação Gestão ambiental Parque nacional da serra dos Órgãos (rj) Lei do snuc Environmental law Protected areas National park of serra dos Órgãos Environment national policy Cnpq::ciencias exatas e da terra::geociencias
Urunga tuihono:	https://app.uff.br/riuff/handle/1/18008

Ngā tūemi rite

O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
mā: Lino, Jéssica Medeiros
I whakaputaina: (2021)

Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
mā: Soares, Raylane Alencar
I whakaputaina: (2023)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
mā: Rodrigues, José Eduardo Ramos
I whakaputaina: (2009)

No alto da serra chega a procissão: estudo de caso dos ativismos da Arquidiocese de Belo Horizonte em defesa da Serra da Piedade (Caeté/MG)
mā: Anna Camila Andrade Piantino
I whakaputaina: (2025)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
mā: Rodrigues, José Eduardo Ramos
I whakaputaina: (2002)

Avaliação da viabilidade da legislação ambiental para o pequeno produtor rural no Estado do Pará
mā: CUNHA, Helen Theyla Costa da
I whakaputaina: (2011)

Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
mā: Fernandes, David Augusto
I whakaputaina: (2012)

A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
mā: Achkar, Azor El
I whakaputaina: (2008)

Análise da técnica das queimadas controladas enquanto fenômeno cultural nos Campos de Cima da Serra, como forma de evitar os desastres ambientais na região
mā: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
I whakaputaina: (2021)

Darwin na Serra da Tiririca : caminhos entrecruzados entre a biologia e a história
mā: Selles, Sandra Escovedo
I whakaputaina: (2002)

Proteção do patrimônio ambiental e cultural dos Campos de Cima da Serra : estratégias e diretrizes para uma agenda pública
mā: Ramos, Aline Maria Trindade
I whakaputaina: (2024)

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
mā: Santilli, Juliana
I whakaputaina: (2005)

Transplante de órgãos e o biodireito constitucional
mā: Pedra, Adriano Sant'ana
I whakaputaina: (2007)

Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
mā: Freitas, Priscilla Bitencourt
I whakaputaina: (2016)

A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
mā: Caldas, Aline Cirilo
I whakaputaina: (2022)

Geoambientes em áreas de campos rupestres ferruginosos e quartzíticos da borda leste do Espinhaço
mā: Oliveira, Ana Beatriz König de
I whakaputaina: (2018)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2022)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2021)

O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
mā: Tronco, Arthur Abbade
I whakaputaina: (2017)

Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
mā: Santos, Naiggel Mansell dos
I whakaputaina: (2023)

Xenotransplantes no direito penal médico : uma análise do bem jurídico protegido
mā: Luz, Denise
I whakaputaina: (2013)

Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
mā: Custódio, Jorge Ricardo Luz
I whakaputaina: (2021)

Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
mā: Wisniewski, Renata Andjara
I whakaputaina: (2020)

O turismo rural como alternativa de sustentabilidade ambiental e econômica da região dos Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul
mā: Orci, Nara Beatriz Pereira
I whakaputaina: (2014)

Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
mā: Silva, Vicente Gomes da
I whakaputaina: (2006)

Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
mā: Bechara, Erika
I whakaputaina: (2007)

Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
mā: Borges, Gabriela De Val
I whakaputaina: (2016)

Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
mā: Campolim, Juliana de La Rua
I whakaputaina: (2010)

A importância dos espaços protegidos com ênfase na mata do buraquinho em João Pessoa - Paraíba
mā: Lins, Ronilton Pereira
I whakaputaina: (2023)

Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal
mā: Luz, Denise
I whakaputaina: (2011)

A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
mā: Rocha, Bianca Maria Borges da
I whakaputaina: (2019)

Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
mā: Macedo, Laíse Helena Silva
I whakaputaina: (2017)

Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Ipojuca
mā: Amorim, Rômulo César Araújo de
I whakaputaina: (2023)

Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais
mā: Silva, Pedro Francisco da
I whakaputaina: (2017)

Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
mā: Mendes Junior, José Rogério de Souza
I whakaputaina: (2015)

Amianto/asbesto: aspectos jurídico-normativos e seus reflexos socioambientais no Brasil
mā: Wanderley, Rafael Gomes
I whakaputaina: (2018)

Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
mā: Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da
I whakaputaina: (2014)

A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
mā: Schwartz, Fabio
I whakaputaina: (2014)

Política nacional de educação ambiental: a educação ambiental como meio de estratégia para construção de um futuro sustentável
mā: Diógenes, Ana Flávia Monteiro
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O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
mā: Meira, Danilo Borges
I whakaputaina: (2021)

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