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A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bernardo, Christianne
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Uff
Ano:	2008
Assuntos:	Ciência ambiental Direito ambiental Legislação Gestão ambiental Parque nacional da serra dos Órgãos (rj) Lei do snuc Environmental law Protected areas National park of serra dos Órgãos Environment national policy Cnpq::ciencias exatas e da terra::geociencias
On-line přístup:	https://app.uff.br/riuff/handle/1/18008

Podobné jednotky

O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
Autor: Lino, Jéssica Medeiros
Vydáno: (2021)

Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
Autor: Soares, Raylane Alencar
Vydáno: (2023)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2009)

No alto da serra chega a procissão: estudo de caso dos ativismos da Arquidiocese de Belo Horizonte em defesa da Serra da Piedade (Caeté/MG)
Autor: Anna Camila Andrade Piantino
Vydáno: (2025)

Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
Autor: Fernandes, David Augusto
Vydáno: (2012)

Avaliação da viabilidade da legislação ambiental para o pequeno produtor rural no Estado do Pará
Autor: CUNHA, Helen Theyla Costa da
Vydáno: (2011)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2002)

A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
Autor: Achkar, Azor El
Vydáno: (2008)

Análise da técnica das queimadas controladas enquanto fenômeno cultural nos Campos de Cima da Serra, como forma de evitar os desastres ambientais na região
Autor: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Vydáno: (2021)

Darwin na Serra da Tiririca : caminhos entrecruzados entre a biologia e a história
Autor: Selles, Sandra Escovedo
Vydáno: (2002)

Proteção do patrimônio ambiental e cultural dos Campos de Cima da Serra : estratégias e diretrizes para uma agenda pública
Autor: Ramos, Aline Maria Trindade
Vydáno: (2024)

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Autor: Santilli, Juliana
Vydáno: (2005)

Transplante de órgãos e o biodireito constitucional
Autor: Pedra, Adriano Sant'ana
Vydáno: (2007)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2022)

Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
Autor: Freitas, Priscilla Bitencourt
Vydáno: (2016)

Geoambientes em áreas de campos rupestres ferruginosos e quartzíticos da borda leste do Espinhaço
Autor: Oliveira, Ana Beatriz König de
Vydáno: (2018)

A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
Autor: Caldas, Aline Cirilo
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O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
Autor: Tronco, Arthur Abbade
Vydáno: (2017)

Xenotransplantes no direito penal médico : uma análise do bem jurídico protegido
Autor: Luz, Denise
Vydáno: (2013)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
Autor: Stamm, Monica
Vydáno: (2021)

Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
Autor: Santos, Naiggel Mansell dos
Vydáno: (2023)

Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
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Vydáno: (2021)

Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
Autor: Wisniewski, Renata Andjara
Vydáno: (2020)

Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Autor: Silva, Vicente Gomes da
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Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Autor: Bechara, Erika
Vydáno: (2007)

O turismo rural como alternativa de sustentabilidade ambiental e econômica da região dos Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul
Autor: Orci, Nara Beatriz Pereira
Vydáno: (2014)

Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
Autor: Borges, Gabriela De Val
Vydáno: (2016)

Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
Autor: Campolim, Juliana de La Rua
Vydáno: (2010)

Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
Autor: Macedo, Laíse Helena Silva
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A importância dos espaços protegidos com ênfase na mata do buraquinho em João Pessoa - Paraíba
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Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal
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A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
Autor: Rocha, Bianca Maria Borges da
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Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais
Autor: Silva, Pedro Francisco da
Vydáno: (2017)

Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
Autor: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Vydáno: (2015)

Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Ipojuca
Autor: Amorim, Rômulo César Araújo de
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Política nacional de educação ambiental: a educação ambiental como meio de estratégia para construção de um futuro sustentável
Autor: Diógenes, Ana Flávia Monteiro
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Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
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Vydáno: (2014)

A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Autor: Schwartz, Fabio
Vydáno: (2014)

Amianto/asbesto: aspectos jurídico-normativos e seus reflexos socioambientais no Brasil
Autor: Wanderley, Rafael Gomes
Vydáno: (2018)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Autor: Meira, Danilo Borges
Vydáno: (2021)

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