A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Emergency guardianship Environment Environmental law Environmental legislation Environmental justice Effectiveness of urgent protection in rnvironmental matter Tutela de urgência Meio ambiente Direito ambiental Legislação ambiental Justiça ambiental Efetividade da tutela de urgência em matéria ambiental |
| Linkit: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27228 |
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A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
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Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
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O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
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Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
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