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Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Braga, José Edival Vale
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2011
Assuntos:	Environmental action statements Economic rationality of environmental policies Selective collection and recycling Public policies for environmental preservation Políticas públicas Política ambiental Economia ambiental Preservação ambiental Direito ambiental
Linkit:	http://hdl.handle.net/10183/35432

Samankaltaisia teoksia

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Tekijä: Maciel, Alexandre Dias
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A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
Tekijä: Negalho, Renata Borges
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Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Tekijä: Silva, Júlia Assis da
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A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
Tekijä: Biehl, Jamile Brunie
Julkaistu: (2018)

As relações entre direito e gestão ambientais : da integração interdisciplinar à efetividade da política ambiental
Tekijä: Freiria, Rafael Costa, 1976-
Julkaistu: (2010)

Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
Tekijä: Wisniewski, Renata Andjara
Julkaistu: (2020)

Os selos ambientais como instrumento informacional de uma política socioambiental
Tekijä: Kowarick, Tânia Coelho Borges
Julkaistu: (2024)

Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação
Tekijä: Domeneghini, Tiago
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A legislação como premissa da política e da gestão ambiental
Tekijä: Borges, Luís Antônio Coimbra
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Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
Tekijä: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
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Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Tekijä: Ramos Neto, Nelson Gularte
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Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
Tekijä: Gardelin, Lucas Dagostini
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Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
Tekijä: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
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O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Tekijä: Martini, Simone
Julkaistu: (2014)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Tekijä: Silva, Marcos Monteiro da
Julkaistu: (2016)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Tekijä: Carmello Junior, Carlos Alberto
Julkaistu: (2013)

O pagamento por serviços ambientais: dos fundamentos jurídicos à necessidade de institucionalização
Tekijä: John, Natacha Souza
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A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Tekijä: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
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Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Tekijä: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
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O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
Tekijä: Zir, Giovana Cenci
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Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas
Tekijä: Bittencourt, Carolina Manzini
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Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Tekijä: Toledo, André Medeiros
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Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
Tekijä: Oliveira, Samuel Menezes
Julkaistu: (2021)

Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
Tekijä: Ferre, Fabiano Lira
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PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
Tekijä: ELISA SESANA GOMES
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Os objetivos ambientais na comunidade européia : seus efeitos no funcionamento do mercado interno
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Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
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Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
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Política nacional de educação ambiental: a educação ambiental como meio de estratégia para construção de um futuro sustentável
Tekijä: Diógenes, Ana Flávia Monteiro
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Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
Tekijä: Cardone, Rachel dos Reis
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Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Tekijä: Bezerra, Bruno Boldrin
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Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
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Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
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Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
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Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
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A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
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Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
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The far right and the environment in Brazil: a critical approach to Bolsonaro´s environmental policy
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Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
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