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Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Braga, José Edival Vale
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2011
Assuntos:	Environmental action statements Economic rationality of environmental policies Selective collection and recycling Public policies for environmental preservation Políticas públicas Política ambiental Economia ambiental Preservação ambiental Direito ambiental
Online Erişim:	http://hdl.handle.net/10183/35432

Benzer Materyaller

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Yazar:: Maciel, Alexandre Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
Yazar:: Negalho, Renata Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Yazar:: Silva, Júlia Assis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
Yazar:: Biehl, Jamile Brunie
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As relações entre direito e gestão ambientais : da integração interdisciplinar à efetividade da política ambiental
Yazar:: Freiria, Rafael Costa, 1976-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
Yazar:: Wisniewski, Renata Andjara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os selos ambientais como instrumento informacional de uma política socioambiental
Yazar:: Kowarick, Tânia Coelho Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação
Yazar:: Domeneghini, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A legislação como premissa da política e da gestão ambiental
Yazar:: Borges, Luís Antônio Coimbra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Yazar:: Ramos Neto, Nelson Gularte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
Yazar:: Gardelin, Lucas Dagostini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
Yazar:: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Yazar:: Martini, Simone
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Yazar:: Silva, Marcos Monteiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Yazar:: Carmello Junior, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O pagamento por serviços ambientais: dos fundamentos jurídicos à necessidade de institucionalização
Yazar:: John, Natacha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Yazar:: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
Yazar:: Zir, Giovana Cenci
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas
Yazar:: Bittencourt, Carolina Manzini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Yazar:: Toledo, André Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
Yazar:: Oliveira, Samuel Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
Yazar:: Ferre, Fabiano Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
Yazar:: ELISA SESANA GOMES
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Os objetivos ambientais na comunidade européia : seus efeitos no funcionamento do mercado interno
Yazar:: Kuntzler, Maurício Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
Yazar:: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
Yazar:: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Política nacional de educação ambiental: a educação ambiental como meio de estratégia para construção de um futuro sustentável
Yazar:: Diógenes, Ana Flávia Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
Yazar:: Cardone, Rachel dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
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Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
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Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
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Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
Yazar:: Figueiró, Gade Santos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
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A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
Yazar:: Mariotti, Alexandre Abel
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
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Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
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The far right and the environment in Brazil: a critical approach to Bolsonaro´s environmental policy
Yazar:: Simões, Amanda S.
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Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
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