Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Biosafety Biossegurança Biotechnology Biotecnologia (aspectos jurídicos) Direito ambiental Direito de propriedade Função social da propriedade Preventive liability Property Responsabilidade civil Risco ambiental Social and environmental function |
| Linkit: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22072022-085745/ |
Samankaltaisia teoksia
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
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Julkaistu: (2009)
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O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
Tekijä: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
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A proteção da fauna silvestre nas propriedades privadas
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2022)
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Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
Tekijä: Cerqueira, Harley Ferreira de
Julkaistu: (2007)
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Tekijä: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Julkaistu: (2013)
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Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
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Julkaistu: (2025)
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Julkaistu: (2021)
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Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
Tekijä: Mattei, Juliana Flávia
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Moura, Daniela Maia Saboia
Julkaistu: (2012)
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A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2014)
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A função socioambiental do direito à propriedade
Tekijä: Damas, Tatiana Firmino
Julkaistu: (2019)
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A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
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O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade
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Tekijä: Santiago, Laura
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Tekijä: Santos, Juliana Vieira dos
Julkaistu: (2010)
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Tekijä: Santos, Juliana Vieira dos
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Tekijä: Dias, Denise Oliveira
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Tekijä: Derani, Cristiane
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Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
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Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
Tekijä: La Flor, Martiane Jaques
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A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)
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A atual legislação de biossegurança no Brasil
Tekijä: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
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Tekijä: Araújo, Giselle Marques de
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Kokke, Marcelo
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