A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
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| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Supportability Permanent preservation areas Environment Prevention Cities Environmental preservation Enviromental law Legislation Law Direito Sustentabilidade Áreas de preservação permanente Ambiente Preservação Municípios Preservação ambiental Direito ambiental Legislação |
| Linkit: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/234 |
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Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Julkaistu: (2024)
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Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
Tekijä: Pires, Adriana Dias Moreira
Julkaistu: (2021)
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Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo
Tekijä: Melo, Noerci da Silva
Julkaistu: (2014)
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Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
Tekijä: Taborda, Guilherme
Julkaistu: (2025)
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Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
Tekijä: Rosa, Mardióli Dalla
Julkaistu: (2014)
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A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Tekijä: Reckziegel, Janaína
Julkaistu: (2014)
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Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
Tekijä: Costa, Leonardo Tropia
Julkaistu: (2008)
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O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
Tekijä: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Julkaistu: (2014)
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Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tekijä: Dias, Eugênia Antunes
Julkaistu: (2008)
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Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
Tekijä: Pacheco, Juliana Muniz
Julkaistu: (2013)
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Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Tekijä: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Julkaistu: (2022)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2018)
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Plano diretor como elemento de preservação do meio ambiente histórico cultural
Tekijä: Tonial, Juliana Chilanti
Julkaistu: (2014)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Tekijä: Siqueira, Majoe de Meirelles
Julkaistu: (2017)
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Tekijä: Barros, José Ourismar
Julkaistu: (2013)
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Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
Tekijä: Roriz, Pedro Augusto Costa
Julkaistu: (2013)
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2009)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2024)
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Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
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Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
Tekijä: Carneiro, Tony Geraldo
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Julkaistu: (2023)
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Tekijä: Massi, Clarissa Gaspar
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2021)
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Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
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Desastres ambientais e a incapacidade de enfrentamento jurídico à dinâmica ambiental do capital no contexto brasileiro.
Tekijä: Kruse, Bárbara Cristina
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Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016
Tekijä: Silva, Sidney da Cunha Vida
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A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
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Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Tekijä: Sarpa, Valquiria Lima
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Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
Tekijä: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Julkaistu: (2023)
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O novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental: a financeirização da preservação do meio ambiente
Tekijä: Reis, Luá Cristine Siqueira
Julkaistu: (2015)
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Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Tekijä: Trentini, Flávia
Julkaistu: (2021)
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Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
Tekijä: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
Tekijä: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Julkaistu: (2019)
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