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O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Brandelli, Ailor Carlos
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Direito Gestão ambiental Política pública Jurisdição Direito ambiental Meio ambiente política governamental Controle da poluição Ambient management Public politics Jurisdiction Environment government policy Pollution control industry
On-line přístup:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/581

Podobné jednotky

Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Autor: Brandelli, Ailor Carlos
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Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
Autor: Souza, Clóvis Dias de
Vydáno: (2023)

Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
Autor: Toigo, Jerônimo de Castilhos
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Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003
Autor: Sousa, Paulo Moraes de
Vydáno: (2005)

Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Autor: Ramos Neto, Nelson Gularte
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Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Autor: Paes, Luciano Marcos
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Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Autor: Artigas, Priscila Santos
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O gerenciamento ambiental como instrumento preventivo de defesa do meio ambiente
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Jurisdição, biodiversidade e sociedade em rede: perspectivando o caso dos ecossistemas manguezal e restinga
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Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
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Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
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A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Autor: Cunha, Paulo Roberto
Vydáno: (2019)

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Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Autor: Silva, Marcos Monteiro da
Vydáno: (2016)

Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
Autor: Grassi, Viviane
Vydáno: (2015)

Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
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Vydáno: (2012)

O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Autor: Gonçalves, Naíla
Vydáno: (2016)

Educação ambiental e saber ambiental na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS) - Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul
Autor: Toledo, Andreza de Souza
Vydáno: (2016)

Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
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O controle judicial e as políticas públicas ambientais
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Vydáno: (2024)

Direito ambiental, políticas públicas e poluição sonora no município de Bento Gonçalves
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Vydáno: (2022)

A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
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Vydáno: (2022)

O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
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Vydáno: (2014)

A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
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A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
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Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Gestão arquivística sustentável: uma proposta de manual
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A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
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As relações entre direito e gestão ambientais : da integração interdisciplinar à efetividade da política ambiental
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Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
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Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
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Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
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O programa IFS sustentável diante do Estado de Direito Socioambiental: desafios e perspectivas
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Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
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Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
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Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
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