O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
Kaydedildi:
| Yazar: | Brandelli, Ailor Carlos |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito Gestão ambiental Política pública Jurisdição Direito ambiental Meio ambiente política governamental Controle da poluição Ambient management Public politics Jurisdiction Environment government policy Pollution control industry |
| Online Erişim: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/581 |
Benzer Materyaller
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Yazar:: Brandelli, Ailor Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Brandelli, Ailor Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
Yazar:: Souza, Clóvis Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Souza, Clóvis Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
Yazar:: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003
Yazar:: Sousa, Paulo Moraes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Sousa, Paulo Moraes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Yazar:: Ramos Neto, Nelson Gularte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Ramos Neto, Nelson Gularte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Yazar:: Artigas, Priscila Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Artigas, Priscila Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O gerenciamento ambiental como instrumento preventivo de defesa do meio ambiente
Yazar:: Lopes, Márcio Mauro Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Lopes, Márcio Mauro Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Jurisdição, biodiversidade e sociedade em rede: perspectivando o caso dos ecossistemas manguezal e restinga
Yazar:: Santos, Miriam Cheissele dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Santos, Miriam Cheissele dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Yazar:: Toledo, André Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Toledo, André Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
Yazar:: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Yazar:: Cunha, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Cunha, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Yazar:: Cunha, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Cunha, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Yazar:: Silva, Marcos Monteiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Silva, Marcos Monteiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
Yazar:: Grassi, Viviane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Grassi, Viviane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
Yazar:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Yazar:: Gonçalves, Naíla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Gonçalves, Naíla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Educação ambiental e saber ambiental na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS) - Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul
Yazar:: Toledo, Andreza de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Toledo, Andreza de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
Yazar:: Manoel, Gabriel Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Manoel, Gabriel Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
Yazar:: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Direito ambiental, políticas públicas e poluição sonora no município de Bento Gonçalves
Yazar:: Souza, Diego Caetano de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Souza, Diego Caetano de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Yazar:: Bandeira, Nelson Flávio Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Bandeira, Nelson Flávio Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
Yazar:: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
Yazar:: Silva, Iradi Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Silva, Iradi Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
Yazar:: Negalho, Renata Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)
Yazar:: Negalho, Renata Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Gestão arquivística sustentável: uma proposta de manual
Yazar:: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
Yazar:: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
As relações entre direito e gestão ambientais : da integração interdisciplinar à efetividade da política ambiental
Yazar:: Freiria, Rafael Costa, 1976-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Freiria, Rafael Costa, 1976-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
Yazar:: Silveira, Gilberto Borges da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Silveira, Gilberto Borges da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
Yazar:: Matta, João Lopes de Farias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Matta, João Lopes de Farias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
Yazar:: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
O programa IFS sustentável diante do Estado de Direito Socioambiental: desafios e perspectivas
Yazar:: Santos, Necéssio Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Santos, Necéssio Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Yazar:: Schrurkim, Nádia Vitória
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Schrurkim, Nádia Vitória
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
Yazar:: Santos, Karen Arieli Mello dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Santos, Karen Arieli Mello dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
Yazar:: Corrêa, Sergionei
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Corrêa, Sergionei
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Yazar:: Faria, Edimur Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Faria, Edimur Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Yazar:: Faria, Edimur Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Faria, Edimur Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
Yazar:: Tier, Cristiane Pretto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Tier, Cristiane Pretto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Benzer Materyaller
-
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Yazar:: Brandelli, Ailor Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025) -
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
Yazar:: Souza, Clóvis Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023) -
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
Yazar:: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020) -
Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003
Yazar:: Sousa, Paulo Moraes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005) -
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Yazar:: Ramos Neto, Nelson Gularte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)