O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente

অনুরূপ উপাদানগুলি

• Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
  অনুযায়ী: Brandelli, Ailor Carlos
  প্রকাশিত: (2025)
• Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
  অনুযায়ী: Souza, Clóvis Dias de
  প্রকাশিত: (2023)
• Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
  অনুযায়ী: Toigo, Jerônimo de Castilhos
  প্রকাশিত: (2020)
• Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003
  অনুযায়ী: Sousa, Paulo Moraes de
  প্রকাশিত: (2005)
• Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
  অনুযায়ী: Ramos Neto, Nelson Gularte
  প্রকাশিত: (2016)