O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente

Podobne zapisy

• Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
  od: Brandelli, Ailor Carlos
  Wydane: (2025)
• Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
  od: Souza, Clóvis Dias de
  Wydane: (2023)
• Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
  od: Toigo, Jerônimo de Castilhos
  Wydane: (2020)
• Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003
  od: Sousa, Paulo Moraes de
  Wydane: (2005)
• Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
  od: Ramos Neto, Nelson Gularte
  Wydane: (2016)