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O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Uerj
Ano:	2019
Assuntos:	Environmental licensing Neo institutionalism Urban environmental law Licenciamento ambiental Rio de janeiro Neo institucionalismo Direito urbanístico ambiental Ciencias sociais aplicadas::direito::direitos especiais
Online Erişim:	https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/17876

Benzer Materyaller

O papel institucional do IBAMA no licenciamento ambiental federal: um estudo interdisciplinar a partir da escola neoinstitucionalista
Yazar:: Braga, Tiago Musser dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Região de fronteiras e a conjugação da legislação agrária, ambiental e urbana na região norte de Goiânia: estudo de caso do shopping Passeio das Águas
Yazar:: Pereira, Tamiris Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Yazar:: Santos, Camila Marques dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
Yazar:: Bastos, Marina Montes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Yazar:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As câmaras setoriais do agronegócio brasileiro : uma análise à luz da nova economia institucional
Yazar:: Rocha Júnior, Weimar Freire da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação
Yazar:: Domeneghini, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

As cidades que desenham Barão Geraldo
Yazar:: Sabatino Caldeyro, Veronica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O instituto da compensação ambiental aplicada ao agronegócio brasileiro
Yazar:: Hazenfratz, Taynara Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
Yazar:: Borges, Wendel Rosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
Yazar:: Comin, Nivaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
Yazar:: Bernal, Rafaela Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
Yazar:: Limmer, Flávia da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Yazar:: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
Yazar:: Oliveira, Douglas Luis de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Yazar:: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
Yazar:: Silva, Alessandra da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano
Yazar:: Ambrosio, Rafael Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
Yazar:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Yazar:: Nascimento, Anna Gabert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A conciliação como solução dos conflitos ambientais
Yazar:: Antonio, Adalberto Carim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O salto qualitativo do papel do STF na proteção constitucional do meio ambiente
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
Yazar:: FERNANDES, Natália de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
Yazar:: Wisniewski, Renata Andjara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Ipojuca
Yazar:: Amorim, Rômulo César Araújo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
Yazar:: Tada, Telma de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

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Yazar:: Tada, Telma de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
Yazar:: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
Yazar:: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Uma nova racionalidade do risco ambiental: o acidente da barragem da Samarco em Mariana/MG
Yazar:: Torres, Rodolfo de Araujo Moreira Coello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Yazar:: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A sustentabilidade do direito ao transporte no município de São Paulo: análise da legislação local
Yazar:: Barros, Fábio Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
Yazar:: ALENCAR, Layana Dantas de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Análise legal e técnico-científica de projetos de restauração da flora na microrregião de São João del-Rei, MG
Yazar:: Gonçalves, Wendel do Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
Yazar:: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Desafios da concretização da cidadania ambiental em reservas extrativistas
Yazar:: Matos, Raimundo Giovanni França
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
Yazar:: Campos, Luciana Ribeiro
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Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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