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O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Uerj
Ano:	2019
Assuntos:	Environmental licensing Neo institutionalism Urban environmental law Licenciamento ambiental Rio de janeiro Neo institucionalismo Direito urbanístico ambiental Ciencias sociais aplicadas::direito::direitos especiais
Online Erişim:	https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/17876

Benzer Materyaller

O papel institucional do IBAMA no licenciamento ambiental federal: um estudo interdisciplinar a partir da escola neoinstitucionalista
Yazar:: Braga, Tiago Musser dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
Yazar:: Borges, Wendel Rosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
Yazar:: Oliveira, Douglas Luis de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Região de fronteiras e a conjugação da legislação agrária, ambiental e urbana na região norte de Goiânia: estudo de caso do shopping Passeio das Águas
Yazar:: Pereira, Tamiris Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
Yazar:: Bastos, Marina Montes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Yazar:: Santos, Camila Marques dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As cidades que desenham Barão Geraldo
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

As câmaras setoriais do agronegócio brasileiro : uma análise à luz da nova economia institucional
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação
Yazar:: Domeneghini, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O instituto da compensação ambiental aplicada ao agronegócio brasileiro
Yazar:: Hazenfratz, Taynara Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
Yazar:: Comin, Nivaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Yazar:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Yazar:: Bustamante, Maria Magalhães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
Yazar:: Bernal, Rafaela Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
Yazar:: Limmer, Flávia da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
Yazar:: Silva, Alessandra da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Yazar:: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Yazar:: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Yazar:: Reis, Helio Gervasio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Desculpe o transtorno, estamos em obras para melhor servi-lo! a educação ambiental no contexto da apropriação privada da natureza no licenciamento ambiental
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Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
Yazar:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Yazar:: Nascimento, Anna Gabert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
Yazar:: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
Yazar:: FERNANDES, Natália de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
Yazar:: Wisniewski, Renata Andjara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
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A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
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Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
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A conciliação como solução dos conflitos ambientais
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O salto qualitativo do papel do STF na proteção constitucional do meio ambiente
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Legislação, licenciamento ambiental e turismo : os desafios da sustentabilidade e da ecoeficiêcia no uso dos recursos hidrotermais em Caldas Novas-GO
Yazar:: Palmerston, Sheila Cristina Endres
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Ecossistema manguezal e licenciamento ambiental da ponte sobre o Rio Cocó no bairro Sabiaguaba, Fortaleza/Ceará
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Gestão do patrimônio arqueológico em contexto minerário: construindo um modelo a partir do ordenamento jurídico brasileiro
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Revisibilidade das licenças ambientais
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Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
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Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Ipojuca
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O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
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Licenciamento ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável de sistemas agroindustriais.
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