Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ufcg |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental Environmental law Redes hídricas contaminação Water networks contamination Efluentes líquidos Liquid effluents Crime ambiental Environmental crime Recursos naturais Natural resources Legislação Legislation Engenharia sanitária. direito. |
| Онлайн хандалт: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12329 |
Ижил төстэй зүйлс
Espaço geográfico e direito ambiental: o impacto das tecnologias em rede no monitoramento da ação antrópica sobre a natureza
-н: Souza, Alfeu de Arruda
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
-н: Santos, Walmir Coelho da Costa
Хэвлэсэн: (2024)
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Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
-н: Gianini, Juliana Buck
Хэвлэсэн: (2021)
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Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2015)
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O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
-н: Pasqualetto, Antonio
Хэвлэсэн: (2005)
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O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
-н: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Хэвлэсэн: (2022)
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Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
-н: Jones, Carol Aldaire
Хэвлэсэн: (1996)
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O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
-н: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais
-н: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
Хэвлэсэн: (2017)
-н: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
Хэвлэсэн: (2017)
Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
-н: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Хэвлэсэн: (2019)
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Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
-н: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Conflito ambiental, redes sociais e instrumentos legais: uma concepção metodológica do ciclo de reprodução social da injustiça ambiental
-н: Santos, Pollyana Martins
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
-н: Silva, Edson Oliveira da
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
-н: Martinhoni, Angela Carboni
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
-н: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
-н: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Хэвлэсэн: (2014)
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Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
-н: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Хэвлэсэн: (2014)
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A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais : a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial
-н: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Хэвлэсэн: (2023)
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Consumo consciente e a instalação de redes elétricas inteligentes para um desenvolvimento sustentável
-н: Efing, Antônio Carlos
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Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
-н: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Хэвлэсэн: (2020)
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A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
-н: Souza, Clóvis Dias de
Хэвлэсэн: (2020)
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Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
-н: Fux, Luiz
Хэвлэсэн: (2022)
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Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
-н: Reinach, Carolina Homem de Mello
Хэвлэсэн: (2018)
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Agressão ecológica, um assunto para a Constituinte
-н: França, Paulo
Хэвлэсэн: (1986)
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Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
-н: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Хэвлэсэн: (2023)
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Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
-н: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Хэвлэсэн: (2020)
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O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
-н: Andreazza, Laís
Хэвлэсэн: (2024)
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Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
-н: Jacobi, Pedro Roberto
Хэвлэсэн: (2015)
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Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
-н: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Хэвлэсэн: (2020)
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Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2014)
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Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
-н: Gomes, Carla Amado
Хэвлэсэн: (2012)
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Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
-н: Camacho, Wellington Nogueira
Хэвлэсэн: (2007)
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Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2010)
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Direito penal econômico : leis penais especiais
-н: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Araújo, Marina Pinhão Coelho
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Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
-н: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
-н: Mattei, Juliana Flávia
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A lei de resíduos e os contratos vigentes
-н: Tursi, Oswaldo Lelis
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
-н: Silva, Krisleyne Ferreira da
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
-н: Costa, Ari Madeira
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
Estratégias para o tratamento de efluentes visando redução de custos : um estudo de caso
-н: Minozzo, Mariane
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)