Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | FRAGOSO, Glecy Marques Teodoro. |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Ufcg |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental Environmental law Redes hídricas contaminação Water networks contamination Efluentes líquidos Liquid effluents Crime ambiental Environmental crime Recursos naturais Natural resources Legislação Legislation Engenharia sanitária. direito. |
| Διαθέσιμο Online: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12329 |
Παρόμοια τεκμήρια
Espaço geográfico e direito ambiental: o impacto das tecnologias em rede no monitoramento da ação antrópica sobre a natureza
από: Souza, Alfeu de Arruda
Έκδοση: (2017)
από: Souza, Alfeu de Arruda
Έκδοση: (2017)
Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
από: Santos, Walmir Coelho da Costa
Έκδοση: (2024)
από: Santos, Walmir Coelho da Costa
Έκδοση: (2024)
Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
από: Gianini, Juliana Buck
Έκδοση: (2021)
από: Gianini, Juliana Buck
Έκδοση: (2021)
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2015)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2015)
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
από: Pasqualetto, Antonio
Έκδοση: (2005)
από: Pasqualetto, Antonio
Έκδοση: (2005)
O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
από: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Έκδοση: (2022)
από: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Έκδοση: (2022)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
από: Jones, Carol Aldaire
Έκδοση: (1996)
από: Jones, Carol Aldaire
Έκδοση: (1996)
O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
από: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Έκδοση: (2017)
από: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Έκδοση: (2017)
O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais
από: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
Έκδοση: (2017)
από: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
Έκδοση: (2017)
Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
από: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Έκδοση: (2019)
από: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Έκδοση: (2019)
Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
από: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Έκδοση: (2019)
από: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Έκδοση: (2019)
Conflito ambiental, redes sociais e instrumentos legais: uma concepção metodológica do ciclo de reprodução social da injustiça ambiental
από: Santos, Pollyana Martins
Έκδοση: (2020)
από: Santos, Pollyana Martins
Έκδοση: (2020)
O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
από: Silva, Edson Oliveira da
Έκδοση: (2023)
από: Silva, Edson Oliveira da
Έκδοση: (2023)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
από: Martinhoni, Angela Carboni
Έκδοση: (2010)
από: Martinhoni, Angela Carboni
Έκδοση: (2010)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
από: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Έκδοση: (2019)
από: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Έκδοση: (2019)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
από: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Έκδοση: (2014)
από: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Έκδοση: (2014)
Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
από: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Έκδοση: (2014)
από: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Έκδοση: (2014)
A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais : a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial
από: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Έκδοση: (2023)
από: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Έκδοση: (2023)
Consumo consciente e a instalação de redes elétricas inteligentes para um desenvolvimento sustentável
από: Efing, Antônio Carlos
Έκδοση: (2020)
από: Efing, Antônio Carlos
Έκδοση: (2020)
Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
από: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Έκδοση: (2020)
από: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Έκδοση: (2020)
A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
από: Souza, Clóvis Dias de
Έκδοση: (2020)
από: Souza, Clóvis Dias de
Έκδοση: (2020)
Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
από: Fux, Luiz
Έκδοση: (2022)
από: Fux, Luiz
Έκδοση: (2022)
Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
από: Reinach, Carolina Homem de Mello
Έκδοση: (2018)
από: Reinach, Carolina Homem de Mello
Έκδοση: (2018)
Agressão ecológica, um assunto para a Constituinte
από: França, Paulo
Έκδοση: (1986)
από: França, Paulo
Έκδοση: (1986)
Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
από: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Έκδοση: (2023)
από: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Έκδοση: (2023)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
από: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Έκδοση: (2020)
από: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Έκδοση: (2020)
O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
από: Andreazza, Laís
Έκδοση: (2024)
από: Andreazza, Laís
Έκδοση: (2024)
Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
από: Jacobi, Pedro Roberto
Έκδοση: (2015)
από: Jacobi, Pedro Roberto
Έκδοση: (2015)
Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
από: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Έκδοση: (2020)
από: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Έκδοση: (2020)
Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2014)
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2014)
Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
από: Gomes, Carla Amado
Έκδοση: (2012)
από: Gomes, Carla Amado
Έκδοση: (2012)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
από: Camacho, Wellington Nogueira
Έκδοση: (2007)
από: Camacho, Wellington Nogueira
Έκδοση: (2007)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
από: Prudente, Antônio Souza
Έκδοση: (2010)
από: Prudente, Antônio Souza
Έκδοση: (2010)
Direito penal econômico : leis penais especiais
από: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Έκδοση: (2019)
από: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Έκδοση: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
από: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Έκδοση: (2023)
από: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Έκδοση: (2023)
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
από: Mattei, Juliana Flávia
Έκδοση: (2014)
από: Mattei, Juliana Flávia
Έκδοση: (2014)
A lei de resíduos e os contratos vigentes
από: Tursi, Oswaldo Lelis
Έκδοση: (2011)
από: Tursi, Oswaldo Lelis
Έκδοση: (2011)
Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
από: Silva, Krisleyne Ferreira da
Έκδοση: (2019)
από: Silva, Krisleyne Ferreira da
Έκδοση: (2019)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
από: Costa, Ari Madeira
Έκδοση: (2001)
από: Costa, Ari Madeira
Έκδοση: (2001)
Estratégias para o tratamento de efluentes visando redução de custos : um estudo de caso
από: Minozzo, Mariane
Έκδοση: (2017)
από: Minozzo, Mariane
Έκδοση: (2017)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Espaço geográfico e direito ambiental: o impacto das tecnologias em rede no monitoramento da ação antrópica sobre a natureza
από: Souza, Alfeu de Arruda
Έκδοση: (2017) -
Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
από: Santos, Walmir Coelho da Costa
Έκδοση: (2024) -
Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
από: Gianini, Juliana Buck
Έκδοση: (2021) -
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2015) -
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
από: Pasqualetto, Antonio
Έκδοση: (2005)