Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufcg |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental Environmental law Redes hídricas contaminação Water networks contamination Efluentes líquidos Liquid effluents Crime ambiental Environmental crime Recursos naturais Natural resources Legislação Legislation Engenharia sanitária. direito. |
| Linkit: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12329 |
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Espaço geográfico e direito ambiental: o impacto das tecnologias em rede no monitoramento da ação antrópica sobre a natureza
Tekijä: Souza, Alfeu de Arruda
Julkaistu: (2017)
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Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
Tekijä: Gianini, Juliana Buck
Julkaistu: (2021)
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Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
Tekijä: Santos, Walmir Coelho da Costa
Julkaistu: (2024)
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O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
Tekijä: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Julkaistu: (2022)
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O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
Tekijä: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Julkaistu: (2014)
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Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
Tekijä: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
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Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2015)
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O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
Tekijä: Silva, Edson Oliveira da
Julkaistu: (2023)
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A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Tekijä: Martinhoni, Angela Carboni
Julkaistu: (2010)
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O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
Tekijä: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Julkaistu: (2017)
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Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
Tekijä: Reinach, Carolina Homem de Mello
Julkaistu: (2018)
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Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
Tekijä: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Julkaistu: (2014)
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Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Tekijä: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Julkaistu: (2024)
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Tekijä: Tozadori, André Camargo
Julkaistu: (2010)
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Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
Tekijä: Jones, Carol Aldaire
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O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
Tekijä: Andreazza, Laís
Julkaistu: (2024)
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Tekijä: Barros, João Carlos Pinto de
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O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais
Tekijä: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
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Conflito ambiental, redes sociais e instrumentos legais: uma concepção metodológica do ciclo de reprodução social da injustiça ambiental
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Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
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Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
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Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
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Julkaistu: (2013)
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Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
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Julkaistu: (2019)
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A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
Tekijä: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Julkaistu: (2023)
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Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
Tekijä: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
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Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
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Consumo consciente e a instalação de redes elétricas inteligentes para um desenvolvimento sustentável
Tekijä: Efing, Antônio Carlos
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Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
Tekijä: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
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A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais : a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial
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Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Tekijä: Rodrigues, Melissa Cachoni
Julkaistu: (1998)
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Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
Tekijä: Ben, Gustavo Vinícius
Julkaistu: (2020)
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A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
Tekijä: Souza, Clóvis Dias de
Julkaistu: (2020)
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