Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
Enregistré dans:
| Auteur principal: | FRAGOSO, Glecy Marques Teodoro. |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Ufcg |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental Environmental law Redes hídricas contaminação Water networks contamination Efluentes líquidos Liquid effluents Crime ambiental Environmental crime Recursos naturais Natural resources Legislação Legislation Engenharia sanitária. direito. |
| Accès en ligne: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12329 |
Documents similaires
Espaço geográfico e direito ambiental: o impacto das tecnologias em rede no monitoramento da ação antrópica sobre a natureza
par: Souza, Alfeu de Arruda
Publié: (2017)
par: Souza, Alfeu de Arruda
Publié: (2017)
Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
par: Gianini, Juliana Buck
Publié: (2021)
par: Gianini, Juliana Buck
Publié: (2021)
Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
par: Santos, Walmir Coelho da Costa
Publié: (2024)
par: Santos, Walmir Coelho da Costa
Publié: (2024)
O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
par: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Publié: (2022)
par: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Publié: (2022)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
par: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Publié: (2014)
par: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Publié: (2014)
Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
par: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Publié: (2019)
par: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Publié: (2019)
Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
par: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Publié: (2019)
par: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Publié: (2019)
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2015)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2015)
O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
par: Silva, Edson Oliveira da
Publié: (2023)
par: Silva, Edson Oliveira da
Publié: (2023)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
par: Martinhoni, Angela Carboni
Publié: (2010)
par: Martinhoni, Angela Carboni
Publié: (2010)
O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
par: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Publié: (2017)
par: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Publié: (2017)
Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
par: Reinach, Carolina Homem de Mello
Publié: (2018)
par: Reinach, Carolina Homem de Mello
Publié: (2018)
Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
par: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Publié: (2014)
par: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Publié: (2014)
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
par: Pasqualetto, Antonio
Publié: (2005)
par: Pasqualetto, Antonio
Publié: (2005)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
par: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Publié: (2024)
par: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Publié: (2024)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
par: Tozadori, André Camargo
Publié: (2010)
par: Tozadori, André Camargo
Publié: (2010)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
par: Jones, Carol Aldaire
Publié: (1996)
par: Jones, Carol Aldaire
Publié: (1996)
O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
par: Andreazza, Laís
Publié: (2024)
par: Andreazza, Laís
Publié: (2024)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
par: Barros, João Carlos Pinto de
Publié: (2023)
par: Barros, João Carlos Pinto de
Publié: (2023)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
par: Ricardo, Filipe Rocha
Publié: (2018)
par: Ricardo, Filipe Rocha
Publié: (2018)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
par: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Publié: (2019)
par: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Publié: (2019)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
par: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Publié: (2019)
par: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Publié: (2019)
O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais
par: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
Publié: (2017)
par: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
Publié: (2017)
Conflito ambiental, redes sociais e instrumentos legais: uma concepção metodológica do ciclo de reprodução social da injustiça ambiental
par: Santos, Pollyana Martins
Publié: (2020)
par: Santos, Pollyana Martins
Publié: (2020)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
par: Braun, Caroline
Publié: (2014)
par: Braun, Caroline
Publié: (2014)
Crime ambiental e ecopedagogia
par: Rowedder, Vania Trajano
Publié: (2020)
par: Rowedder, Vania Trajano
Publié: (2020)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
par: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Publié: (2017)
par: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Publié: (2017)
Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
par: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Publié: (2020)
par: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Publié: (2020)
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
par: Mattei, Juliana Flávia
Publié: (2014)
par: Mattei, Juliana Flávia
Publié: (2014)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
par: Costa, Alexandre Augusto
Publié: (2013)
par: Costa, Alexandre Augusto
Publié: (2013)
Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
par: Miranda, Igor Caio Alves de
Publié: (2019)
par: Miranda, Igor Caio Alves de
Publié: (2019)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
par: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Publié: (2023)
par: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Publié: (2023)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
par: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Publié: (2013)
par: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Publié: (2013)
Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
par: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Publié: (2023)
par: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Publié: (2023)
Consumo consciente e a instalação de redes elétricas inteligentes para um desenvolvimento sustentável
par: Efing, Antônio Carlos
Publié: (2020)
par: Efing, Antônio Carlos
Publié: (2020)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
par: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Publié: (2019)
par: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Publié: (2019)
A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais : a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial
par: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Publié: (2023)
par: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Publié: (2023)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
par: Rodrigues, Melissa Cachoni
Publié: (1998)
par: Rodrigues, Melissa Cachoni
Publié: (1998)
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
par: Ben, Gustavo Vinícius
Publié: (2020)
par: Ben, Gustavo Vinícius
Publié: (2020)
A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
par: Souza, Clóvis Dias de
Publié: (2020)
par: Souza, Clóvis Dias de
Publié: (2020)
Documents similaires
-
Espaço geográfico e direito ambiental: o impacto das tecnologias em rede no monitoramento da ação antrópica sobre a natureza
par: Souza, Alfeu de Arruda
Publié: (2017) -
Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
par: Gianini, Juliana Buck
Publié: (2021) -
Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
par: Santos, Walmir Coelho da Costa
Publié: (2024) -
O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
par: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Publié: (2022) -
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
par: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Publié: (2014)