Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Ufcg |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental Environmental law Redes hídricas contaminação Water networks contamination Efluentes líquidos Liquid effluents Crime ambiental Environmental crime Recursos naturais Natural resources Legislação Legislation Engenharia sanitária. direito. |
| 在線閱讀: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12329 |
相似書籍
Espaço geográfico e direito ambiental: o impacto das tecnologias em rede no monitoramento da ação antrópica sobre a natureza
由: Souza, Alfeu de Arruda
出版: (2017)
由: Souza, Alfeu de Arruda
出版: (2017)
Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
由: Gianini, Juliana Buck
出版: (2021)
由: Gianini, Juliana Buck
出版: (2021)
Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
由: Santos, Walmir Coelho da Costa
出版: (2024)
由: Santos, Walmir Coelho da Costa
出版: (2024)
O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
由: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
出版: (2022)
由: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
出版: (2022)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
由: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
出版: (2014)
由: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
出版: (2014)
Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
由: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
出版: (2019)
由: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
出版: (2019)
Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
由: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
出版: (2019)
由: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
出版: (2019)
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2015)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2015)
O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
由: Silva, Edson Oliveira da
出版: (2023)
由: Silva, Edson Oliveira da
出版: (2023)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
由: Martinhoni, Angela Carboni
出版: (2010)
由: Martinhoni, Angela Carboni
出版: (2010)
O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
由: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
出版: (2017)
由: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
出版: (2017)
Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
由: Reinach, Carolina Homem de Mello
出版: (2018)
由: Reinach, Carolina Homem de Mello
出版: (2018)
Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
由: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
出版: (2014)
由: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
出版: (2014)
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
由: Pasqualetto, Antonio
出版: (2005)
由: Pasqualetto, Antonio
出版: (2005)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
由: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
出版: (2024)
由: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
出版: (2024)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
由: Tozadori, André Camargo
出版: (2010)
由: Tozadori, André Camargo
出版: (2010)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
由: Jones, Carol Aldaire
出版: (1996)
由: Jones, Carol Aldaire
出版: (1996)
O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
由: Andreazza, Laís
出版: (2024)
由: Andreazza, Laís
出版: (2024)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
由: Barros, João Carlos Pinto de
出版: (2023)
由: Barros, João Carlos Pinto de
出版: (2023)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
由: Ricardo, Filipe Rocha
出版: (2018)
由: Ricardo, Filipe Rocha
出版: (2018)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
由: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
出版: (2019)
由: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
出版: (2019)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
由: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
出版: (2019)
由: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
出版: (2019)
O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais
由: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
出版: (2017)
由: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
出版: (2017)
Conflito ambiental, redes sociais e instrumentos legais: uma concepção metodológica do ciclo de reprodução social da injustiça ambiental
由: Santos, Pollyana Martins
出版: (2020)
由: Santos, Pollyana Martins
出版: (2020)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
由: Braun, Caroline
出版: (2014)
由: Braun, Caroline
出版: (2014)
Crime ambiental e ecopedagogia
由: Rowedder, Vania Trajano
出版: (2020)
由: Rowedder, Vania Trajano
出版: (2020)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
由: Costa, Fernando Antônio Bahia da
出版: (2017)
由: Costa, Fernando Antônio Bahia da
出版: (2017)
Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
由: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
出版: (2020)
由: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
出版: (2020)
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
由: Mattei, Juliana Flávia
出版: (2014)
由: Mattei, Juliana Flávia
出版: (2014)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
由: Costa, Alexandre Augusto
出版: (2013)
由: Costa, Alexandre Augusto
出版: (2013)
Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
由: Miranda, Igor Caio Alves de
出版: (2019)
由: Miranda, Igor Caio Alves de
出版: (2019)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
由: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
出版: (2023)
由: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
出版: (2023)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
由: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
出版: (2013)
由: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
出版: (2013)
Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
由: MONTEIRO, Luciana Gomes.
出版: (2023)
由: MONTEIRO, Luciana Gomes.
出版: (2023)
Consumo consciente e a instalação de redes elétricas inteligentes para um desenvolvimento sustentável
由: Efing, Antônio Carlos
出版: (2020)
由: Efing, Antônio Carlos
出版: (2020)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
由: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
出版: (2019)
由: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
出版: (2019)
A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais : a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial
由: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
出版: (2023)
由: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
出版: (2023)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
由: Rodrigues, Melissa Cachoni
出版: (1998)
由: Rodrigues, Melissa Cachoni
出版: (1998)
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
由: Ben, Gustavo Vinícius
出版: (2020)
由: Ben, Gustavo Vinícius
出版: (2020)
A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
由: Souza, Clóvis Dias de
出版: (2020)
由: Souza, Clóvis Dias de
出版: (2020)