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A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2011
Assuntos:	Direito econômico Combustiveis aspectos econômicos Álcool legislação Biocombustíveis brasil Economia ambiental Direito ambiental Environmental economics Environmental policy brazil Environmental law brazil
Online Erişim:	http://hdl.handle.net/11449/98944

Benzer Materyaller

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A tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientais
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Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
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A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
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A sustentabilidade do etanol
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Energia e Desenvolvimento Sustentável: o etanol no estado de direito ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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Yazar:: Silva, Teresa Canto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
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Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
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Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
Yazar:: Franco, Caroline da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
Yazar:: Franco, Caroline da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
Yazar:: Velho, Janaina Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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Yazar:: Velho, Janaina Ribeiro
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Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
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Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
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A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
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A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
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Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
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Direito ambiental, políticas públicas e poluição sonora no município de Bento Gonçalves
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The far right and the environment in Brazil: a critical approach to Bolsonaro´s environmental policy
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O compliance ambiental na implementação de práticas sustentáveis nas empresas vitivinícolas do Vale dos Vinhedos
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Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
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Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
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Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
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A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
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Pesquisa operacional aplicada à otimização de uma unidade de produção agropecuária do Oeste Paranaense
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O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
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A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
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O paradigma do novo constitucionalismo latino-americano na formulação dos contratos de pagamento por serviços ambientais : efetivação da democracia e da sustentabilidade socioeconômica
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O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas
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A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
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Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
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A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
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Avaliação de sustentabilidade da gestão de recursos petroliferos e subsidios para uma proposição de "eco-desenvolvimento"
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Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
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