Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Tese de Doutorado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Mines and mineral resources Mining law Environmental protection Environmental policy Minas e recursos minerais Direito de minas Proteção ambiental Política ambiental |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23715 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
অনুযায়ী: Flores, Jose Cruz do Carmo
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Flores, Jose Cruz do Carmo
প্রকাশিত: (2006)
A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
অনুযায়ী: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
প্রকাশিত: (2006)
Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
অনুযায়ী: Silvestre, Mariel
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Silvestre, Mariel
প্রকাশিত: (2006)
Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
অনুযায়ী: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
প্রকাশিত: (2000)
O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
অনুযায়ী: Andreazza, Laís
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Andreazza, Laís
প্রকাশিত: (2024)
Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
অনুযায়ী: Régis, Juliane Sousa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Régis, Juliane Sousa
প্রকাশিত: (2020)
Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
অনুযায়ী: Geib, Daniela
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Geib, Daniela
প্রকাশিত: (2025)
Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
অনুযায়ী: Viana, Rejane da Silva
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Viana, Rejane da Silva
প্রকাশিত: (2022)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
অনুযায়ী: Rocha, Alan Pierre Chaves
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Rocha, Alan Pierre Chaves
প্রকাশিত: (2021)
Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
অনুযায়ী: Machado, Rodrigo Marques
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Rodrigo Marques
প্রকাশিত: (2016)
Mineração juridicamente sustentável
অনুযায়ী: Remédio Júnior, José Ângelo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Remédio Júnior, José Ângelo
প্রকাশিত: (2012)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
অনুযায়ী: Souza, Renata Gonçalves de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Souza, Renata Gonçalves de
প্রকাশিত: (2022)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
অনুযায়ী: Souza, Renata Gonçalves de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Souza, Renata Gonçalves de
প্রকাশিত: (2022)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
অনুযায়ী: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
প্রকাশিত: (2024)
Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
অনুযায়ী: Pereira, Ryan Brwner Lima
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Pereira, Ryan Brwner Lima
প্রকাশিত: (2018)
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
অনুযায়ী: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
প্রকাশিত: (2021)
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
অনুযায়ী: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
প্রকাশিত: (2021)
Tecnologia ambiental na gestão de recursos naturais: o “voo” tecnológico da fiscalização mineral do estado do Pará
অনুযায়ী: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
প্রকাশিত: (2015)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
অনুযায়ী: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
প্রকাশিত: (2024)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
অনুযায়ী: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
প্রকাশিত: (2019)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
অনুযায়ী: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
প্রকাশিত: (2019)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
প্রকাশিত: (2019)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Corbellini, Luciane Rita Mottin
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Corbellini, Luciane Rita Mottin
প্রকাশিত: (2022)
Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
অনুযায়ী: Rigolin, Ivan Barbosa
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rigolin, Ivan Barbosa
প্রকাশিত: (2019)
O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
অনুযায়ী: Kelly Cristina Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Kelly Cristina Costa
প্রকাশিত: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
অনুযায়ী: Franco, Dmitri Montanar
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Franco, Dmitri Montanar
প্রকাশিত: (2007)
Conflitos socioambientais da megamineração: uma análise a partir do direito ecológico
অনুযায়ী: Mosmann, Marcelo Pretto
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mosmann, Marcelo Pretto
প্রকাশিত: (2021)
Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
অনুযায়ী: Reis, Émilien Vilas Boas
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Reis, Émilien Vilas Boas
প্রকাশিত: (2020)
Proteção ambiental e atividade minerária
অনুযায়ী: Corrêa, Jacson
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Corrêa, Jacson
প্রকাশিত: (2001)
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
অনুযায়ী: Cipriani, Moacir, 1949-2008
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Cipriani, Moacir, 1949-2008
প্রকাশিত: (2002)
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2021)
Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
অনুযায়ী: Bianchi, Patrícia Ralianko
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bianchi, Patrícia Ralianko
প্রকাশিত: (2022)
A Vale tira o pé da lama. Mas...
অনুযায়ী: Cavalcanti, Klester
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cavalcanti, Klester
প্রকাশিত: (2020)
Litigância estratégica em conflitos ambientais que envolvem mineração e o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: estudo de caso Mina Guaíba/RS
অনুযায়ী: Mascarello, Marcela de Avellar
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Mascarello, Marcela de Avellar
প্রকাশিত: (2024)
O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
অনুযায়ী: Lara, Marco Aurélio Souza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lara, Marco Aurélio Souza
প্রকাশিত: (2020)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
অনুযায়ী: Lopes, Márcio Mauro Dias
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lopes, Márcio Mauro Dias
প্রকাশিত: (2016)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
অনুযায়ী: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
প্রকাশিত: (2014)
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2021)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
অনুযায়ী: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)