Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Mines and mineral resources Mining law Environmental protection Environmental policy Minas e recursos minerais Direito de minas Proteção ambiental Política ambiental |
| Linkit: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23715 |
Samankaltaisia teoksia
Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
Tekijä: Flores, Jose Cruz do Carmo
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Flores, Jose Cruz do Carmo
Julkaistu: (2006)
A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
Tekijä: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Julkaistu: (2006)
Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Tekijä: Silvestre, Mariel
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Silvestre, Mariel
Julkaistu: (2006)
Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
Tekijä: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Julkaistu: (2000)
O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
Tekijä: Andreazza, Laís
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Andreazza, Laís
Julkaistu: (2024)
Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Tekijä: Régis, Juliane Sousa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Régis, Juliane Sousa
Julkaistu: (2020)
Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
Tekijä: Geib, Daniela
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Geib, Daniela
Julkaistu: (2025)
Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
Tekijä: Viana, Rejane da Silva
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Viana, Rejane da Silva
Julkaistu: (2022)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
Tekijä: Rocha, Alan Pierre Chaves
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Rocha, Alan Pierre Chaves
Julkaistu: (2021)
Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
Tekijä: Machado, Rodrigo Marques
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Machado, Rodrigo Marques
Julkaistu: (2016)
Mineração juridicamente sustentável
Tekijä: Remédio Júnior, José Ângelo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Remédio Júnior, José Ângelo
Julkaistu: (2012)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Tekijä: Souza, Renata Gonçalves de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Renata Gonçalves de
Julkaistu: (2022)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Tekijä: Souza, Renata Gonçalves de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Renata Gonçalves de
Julkaistu: (2022)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
Tekijä: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Julkaistu: (2024)
Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
Tekijä: Pereira, Ryan Brwner Lima
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pereira, Ryan Brwner Lima
Julkaistu: (2018)
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Tekijä: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Julkaistu: (2021)
Tekijä: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Julkaistu: (2021)
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Tekijä: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Julkaistu: (2021)
Tekijä: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Julkaistu: (2021)
Tecnologia ambiental na gestão de recursos naturais: o “voo” tecnológico da fiscalização mineral do estado do Pará
Tekijä: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
Julkaistu: (2015)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
Tekijä: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Julkaistu: (2024)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Julkaistu: (2022)
Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
Tekijä: Rigolin, Ivan Barbosa
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rigolin, Ivan Barbosa
Julkaistu: (2019)
O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
Tekijä: Kelly Cristina Costa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Kelly Cristina Costa
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
Tekijä: Franco, Dmitri Montanar
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Franco, Dmitri Montanar
Julkaistu: (2007)
Conflitos socioambientais da megamineração: uma análise a partir do direito ecológico
Tekijä: Mosmann, Marcelo Pretto
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Mosmann, Marcelo Pretto
Julkaistu: (2021)
Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2020)
Proteção ambiental e atividade minerária
Tekijä: Corrêa, Jacson
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Corrêa, Jacson
Julkaistu: (2001)
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
Tekijä: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Julkaistu: (2002)
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Tekijä: Marina, Carine
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Marina, Carine
Julkaistu: (2021)
Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
Tekijä: Bianchi, Patrícia Ralianko
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bianchi, Patrícia Ralianko
Julkaistu: (2022)
A Vale tira o pé da lama. Mas...
Tekijä: Cavalcanti, Klester
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cavalcanti, Klester
Julkaistu: (2020)
Litigância estratégica em conflitos ambientais que envolvem mineração e o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: estudo de caso Mina Guaíba/RS
Tekijä: Mascarello, Marcela de Avellar
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Mascarello, Marcela de Avellar
Julkaistu: (2024)
O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
Tekijä: Lara, Marco Aurélio Souza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lara, Marco Aurélio Souza
Julkaistu: (2020)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
Tekijä: Lopes, Márcio Mauro Dias
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Lopes, Márcio Mauro Dias
Julkaistu: (2016)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Tekijä: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Julkaistu: (2014)
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2021)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Tekijä: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Julkaistu: (2008)