Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Mines and mineral resources Mining law Environmental protection Environmental policy Minas e recursos minerais Direito de minas Proteção ambiental Política ambiental |
| Онлайн хандалт: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23715 |
Ижил төстэй зүйлс
Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
-н: Flores, Jose Cruz do Carmo
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Flores, Jose Cruz do Carmo
Хэвлэсэн: (2006)
A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
-н: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
-н: Silvestre, Mariel
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Silvestre, Mariel
Хэвлэсэн: (2006)
Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
-н: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Хэвлэсэн: (2000)
O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
-н: Andreazza, Laís
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Andreazza, Laís
Хэвлэсэн: (2024)
Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
-н: Régis, Juliane Sousa
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Régis, Juliane Sousa
Хэвлэсэн: (2020)
Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
-н: Geib, Daniela
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Geib, Daniela
Хэвлэсэн: (2025)
Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
-н: Viana, Rejane da Silva
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Viana, Rejane da Silva
Хэвлэсэн: (2022)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
-н: Rocha, Alan Pierre Chaves
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Rocha, Alan Pierre Chaves
Хэвлэсэн: (2021)
Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
-н: Machado, Rodrigo Marques
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Machado, Rodrigo Marques
Хэвлэсэн: (2016)
Mineração juridicamente sustentável
-н: Remédio Júnior, José Ângelo
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Remédio Júnior, José Ângelo
Хэвлэсэн: (2012)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
-н: Souza, Renata Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Souza, Renata Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2022)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
-н: Souza, Renata Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Souza, Renata Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2022)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
-н: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Хэвлэсэн: (2024)
Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
-н: Pereira, Ryan Brwner Lima
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Pereira, Ryan Brwner Lima
Хэвлэсэн: (2018)
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
-н: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Хэвлэсэн: (2021)
-н: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
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Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
-н: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Tecnologia ambiental na gestão de recursos naturais: o “voo” tecnológico da fiscalização mineral do estado do Pará
-н: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
Хэвлэсэн: (2015)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
-н: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
-н: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Хэвлэсэн: (2019)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
-н: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
-н: Rigolin, Ivan Barbosa
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
-н: Kelly Cristina Costa
Хэвлэсэн: (2017)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
-н: Franco, Dmitri Montanar
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Conflitos socioambientais da megamineração: uma análise a partir do direito ecológico
-н: Mosmann, Marcelo Pretto
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
-н: Reis, Émilien Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Proteção ambiental e atividade minerária
-н: Corrêa, Jacson
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
-н: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
-н: Marina, Carine
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
-н: Bianchi, Patrícia Ralianko
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A Vale tira o pé da lama. Mas...
-н: Cavalcanti, Klester
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Litigância estratégica em conflitos ambientais que envolvem mineração e o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: estudo de caso Mina Guaíba/RS
-н: Mascarello, Marcela de Avellar
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
-н: Lara, Marco Aurélio Souza
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
-н: Lopes, Márcio Mauro Dias
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Lopes, Márcio Mauro Dias
Хэвлэсэн: (2016)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
-н: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Хэвлэсэн: (2014)
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
-н: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Хэвлэсэн: (2008)