Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato Groso
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito tributario Área de preservação permanente urbana Competência municipal Direito ambiental Empa (cáceres, mt) |
| Online pristup: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9579 |
Slični predmeti
Responsabilidade ambiental nas queimadas urbanas no município de Cáceres-MT
od: HORN, Marcelo Geraldo Coutinho
Izdano: (2016)
od: HORN, Marcelo Geraldo Coutinho
Izdano: (2016)
O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
od: MATOS, Elzira dos Santos
Izdano: (2016)
od: MATOS, Elzira dos Santos
Izdano: (2016)
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
od: Pompeu, Natália
Izdano: (2022)
od: Pompeu, Natália
Izdano: (2022)
Variáveis ambientais e níveis de monóxido de carbono exalado e carboxihemoglobina em idosos praticantes de exercício
od: Salicio, Marcos Adriano
Izdano: (2016)
od: Salicio, Marcos Adriano
Izdano: (2016)
Avaliação do potencial de reciclagem na cidade de Cuiabá (MT)
od: Naime, Roberto
Izdano: (2011)
od: Naime, Roberto
Izdano: (2011)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
od: Marba, Patrícia Latuf
Izdano: (2021)
od: Marba, Patrícia Latuf
Izdano: (2021)
Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
od: Assis, Wilson Rocha
Izdano: (2012)
od: Assis, Wilson Rocha
Izdano: (2012)
O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
od: Souza, Silvano Carmo de
Izdano: (2018)
od: Souza, Silvano Carmo de
Izdano: (2018)
Repercussões acerca da aplicação da Lei estadual nº 11.861/2022 na conservação do Pantanal mato-grossense : desafios e estratégias para a proteção da reserva da biosfera
od: Paulo, Rodolfo Fares
Izdano: (2024)
od: Paulo, Rodolfo Fares
Izdano: (2024)
Mamíferos depois do fogo
od: Stam, Gilberto
Izdano: (2024)
od: Stam, Gilberto
Izdano: (2024)
Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
od: Costa, Marcos Roberto
Izdano: (2013)
od: Costa, Marcos Roberto
Izdano: (2013)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Santos, Caio Oliveira dos
Izdano: (2021)
od: Santos, Caio Oliveira dos
Izdano: (2021)
O caso Pantanal e o princípio da prevenção : análise à luz das normas internacionais e internas
od: Pereira, Josieni dos Santos
Izdano: (2022)
od: Pereira, Josieni dos Santos
Izdano: (2022)
Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
od: Gonçalves, Weber Busgaib
Izdano: (2020)
od: Gonçalves, Weber Busgaib
Izdano: (2020)
Avanço das águas paradas
od: Tunes, Suzel
Izdano: (2020)
od: Tunes, Suzel
Izdano: (2020)
Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
od: Félix, José Eudson Mota
Izdano: (2021)
od: Félix, José Eudson Mota
Izdano: (2021)
Tributação ambiental: a parcela dos municípios na proteção ambiental
od: Fonseca, Bernardo Cecílio da
Izdano: (2011)
od: Fonseca, Bernardo Cecílio da
Izdano: (2011)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
od: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Izdano: (2014)
od: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Izdano: (2014)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
od: Dantas, Eric de Moraes
Izdano: (2013)
od: Dantas, Eric de Moraes
Izdano: (2013)
A aplicação do princípio in dubio pro natura à proteção das áreas úmidas brasileiras
od: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Izdano: (2022)
od: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Izdano: (2022)
Risco ambiental, economia e tributação : o emprego das normas tributárias indutoras em prol da sustentabilidade
od: Tamanaha, Rodolfo Tsunetaka
Izdano: (2013)
od: Tamanaha, Rodolfo Tsunetaka
Izdano: (2013)
Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental
od: Lewandowski, Alessandro Gomes
Izdano: (2021)
od: Lewandowski, Alessandro Gomes
Izdano: (2021)
A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil
od: Holanda, Lucas Nogueira
Izdano: (2022)
od: Holanda, Lucas Nogueira
Izdano: (2022)
O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
od: Costa, Anderson Druck da
Izdano: (2014)
od: Costa, Anderson Druck da
Izdano: (2014)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente
od: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Izdano: (2022)
od: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Izdano: (2022)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
od: Krenak, Ailton
Izdano: (2024)
od: Krenak, Ailton
Izdano: (2024)
A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
od: Collares, Izabela Zanotelli
Izdano: (2015)
od: Collares, Izabela Zanotelli
Izdano: (2015)
Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Garrido, Andre Viana
Izdano: (2017)
od: Garrido, Andre Viana
Izdano: (2017)
Extrafiscalidade do IPTU e prevenção da degradação ambiental
od: Resende, Adriano Ferreira
Izdano: (2021)
od: Resende, Adriano Ferreira
Izdano: (2021)
Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
od: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Izdano: (2005)
od: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Izdano: (2005)
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
od: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Izdano: (2021)
od: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Izdano: (2021)
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
od: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Izdano: (2009)
od: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Izdano: (2009)
Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito
od: Hoefel, Ana Helena Karnas
Izdano: (2011)
od: Hoefel, Ana Helena Karnas
Izdano: (2011)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
od: Carissimi, Mariana
Izdano: (2015)
od: Carissimi, Mariana
Izdano: (2015)
Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
od: Folloni, André Parmo
Izdano: (2013)
od: Folloni, André Parmo
Izdano: (2013)
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
od: Lopes, Isabela Cararo
Izdano: (1988)
od: Lopes, Isabela Cararo
Izdano: (1988)
O meio ambiente do bairro Pirambu sob a ótica de seus movimentos sociais
od: Queiroz, Rosane Morais Falcão
Izdano: (2010)
od: Queiroz, Rosane Morais Falcão
Izdano: (2010)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
od: Frizzo, Patrícia
Izdano: (2022)
od: Frizzo, Patrícia
Izdano: (2022)
A hermenêutica jurídica do art. 1º da Lei complementar nº 3.843/17 no município de Barra do Garças-MT, à luz da visão holística do meio ambiente e da sociedade de risco
od: Diniz, Bismarck Duarte
Izdano: (2019)
od: Diniz, Bismarck Duarte
Izdano: (2019)
A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
od: Araújo, Ricardo da Silva
Izdano: (2023)
od: Araújo, Ricardo da Silva
Izdano: (2023)