Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato Groso
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Dissertação de Mestrado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito tributario Área de preservação permanente urbana Competência municipal Direito ambiental Empa (cáceres, mt) |
| גישה מקוונת: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9579 |
פריטים דומים
Responsabilidade ambiental nas queimadas urbanas no município de Cáceres-MT
מאת: HORN, Marcelo Geraldo Coutinho
יצא לאור: (2016)
מאת: HORN, Marcelo Geraldo Coutinho
יצא לאור: (2016)
O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
מאת: MATOS, Elzira dos Santos
יצא לאור: (2016)
מאת: MATOS, Elzira dos Santos
יצא לאור: (2016)
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
מאת: Pompeu, Natália
יצא לאור: (2022)
מאת: Pompeu, Natália
יצא לאור: (2022)
Variáveis ambientais e níveis de monóxido de carbono exalado e carboxihemoglobina em idosos praticantes de exercício
מאת: Salicio, Marcos Adriano
יצא לאור: (2016)
מאת: Salicio, Marcos Adriano
יצא לאור: (2016)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
מאת: Marba, Patrícia Latuf
יצא לאור: (2021)
מאת: Marba, Patrícia Latuf
יצא לאור: (2021)
Avaliação do potencial de reciclagem na cidade de Cuiabá (MT)
מאת: Naime, Roberto
יצא לאור: (2011)
מאת: Naime, Roberto
יצא לאור: (2011)
Repercussões acerca da aplicação da Lei estadual nº 11.861/2022 na conservação do Pantanal mato-grossense : desafios e estratégias para a proteção da reserva da biosfera
מאת: Paulo, Rodolfo Fares
יצא לאור: (2024)
מאת: Paulo, Rodolfo Fares
יצא לאור: (2024)
Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
מאת: Assis, Wilson Rocha
יצא לאור: (2012)
מאת: Assis, Wilson Rocha
יצא לאור: (2012)
O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
מאת: Souza, Silvano Carmo de
יצא לאור: (2018)
מאת: Souza, Silvano Carmo de
יצא לאור: (2018)
Mamíferos depois do fogo
מאת: Stam, Gilberto
יצא לאור: (2024)
מאת: Stam, Gilberto
יצא לאור: (2024)
Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
מאת: Costa, Marcos Roberto
יצא לאור: (2013)
מאת: Costa, Marcos Roberto
יצא לאור: (2013)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Santos, Caio Oliveira dos
יצא לאור: (2021)
מאת: Santos, Caio Oliveira dos
יצא לאור: (2021)
O caso Pantanal e o princípio da prevenção : análise à luz das normas internacionais e internas
מאת: Pereira, Josieni dos Santos
יצא לאור: (2022)
מאת: Pereira, Josieni dos Santos
יצא לאור: (2022)
Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
מאת: Gonçalves, Weber Busgaib
יצא לאור: (2020)
מאת: Gonçalves, Weber Busgaib
יצא לאור: (2020)
Avanço das águas paradas
מאת: Tunes, Suzel
יצא לאור: (2020)
מאת: Tunes, Suzel
יצא לאור: (2020)
Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
מאת: Félix, José Eudson Mota
יצא לאור: (2021)
מאת: Félix, José Eudson Mota
יצא לאור: (2021)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
מאת: Dantas, Eric de Moraes
יצא לאור: (2013)
מאת: Dantas, Eric de Moraes
יצא לאור: (2013)
A aplicação do princípio in dubio pro natura à proteção das áreas úmidas brasileiras
מאת: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
יצא לאור: (2022)
מאת: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
יצא לאור: (2022)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
מאת: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
יצא לאור: (2014)
מאת: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
יצא לאור: (2014)
Tributação ambiental: a parcela dos municípios na proteção ambiental
מאת: Fonseca, Bernardo Cecílio da
יצא לאור: (2011)
מאת: Fonseca, Bernardo Cecílio da
יצא לאור: (2011)
Risco ambiental, economia e tributação : o emprego das normas tributárias indutoras em prol da sustentabilidade
מאת: Tamanaha, Rodolfo Tsunetaka
יצא לאור: (2013)
מאת: Tamanaha, Rodolfo Tsunetaka
יצא לאור: (2013)
Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental
מאת: Lewandowski, Alessandro Gomes
יצא לאור: (2021)
מאת: Lewandowski, Alessandro Gomes
יצא לאור: (2021)
O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
מאת: Costa, Anderson Druck da
יצא לאור: (2014)
מאת: Costa, Anderson Druck da
יצא לאור: (2014)
A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil
מאת: Holanda, Lucas Nogueira
יצא לאור: (2022)
מאת: Holanda, Lucas Nogueira
יצא לאור: (2022)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente
מאת: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
יצא לאור: (2022)
מאת: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
יצא לאור: (2022)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
מאת: Krenak, Ailton
יצא לאור: (2024)
מאת: Krenak, Ailton
יצא לאור: (2024)
A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
מאת: Collares, Izabela Zanotelli
יצא לאור: (2015)
מאת: Collares, Izabela Zanotelli
יצא לאור: (2015)
Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Garrido, Andre Viana
יצא לאור: (2017)
מאת: Garrido, Andre Viana
יצא לאור: (2017)
Extrafiscalidade do IPTU e prevenção da degradação ambiental
מאת: Resende, Adriano Ferreira
יצא לאור: (2021)
מאת: Resende, Adriano Ferreira
יצא לאור: (2021)
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
מאת: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
יצא לאור: (2021)
מאת: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
יצא לאור: (2021)
Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
מאת: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
יצא לאור: (2005)
מאת: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
יצא לאור: (2005)
A hermenêutica jurídica do art. 1º da Lei complementar nº 3.843/17 no município de Barra do Garças-MT, à luz da visão holística do meio ambiente e da sociedade de risco
מאת: Diniz, Bismarck Duarte
יצא לאור: (2019)
מאת: Diniz, Bismarck Duarte
יצא לאור: (2019)
Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito
מאת: Hoefel, Ana Helena Karnas
יצא לאור: (2011)
מאת: Hoefel, Ana Helena Karnas
יצא לאור: (2011)
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
מאת: Lopes, Isabela Cararo
יצא לאור: (1988)
מאת: Lopes, Isabela Cararo
יצא לאור: (1988)
O meio ambiente do bairro Pirambu sob a ótica de seus movimentos sociais
מאת: Queiroz, Rosane Morais Falcão
יצא לאור: (2010)
מאת: Queiroz, Rosane Morais Falcão
יצא לאור: (2010)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
מאת: Costa, Regina Helena
יצא לאור: (2005)
מאת: Costa, Regina Helena
יצא לאור: (2005)
Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
מאת: Folloni, André Parmo
יצא לאור: (2013)
מאת: Folloni, André Parmo
יצא לאור: (2013)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
מאת: Samuel, Rodrigo Carvalho
יצא לאור: (2018)
מאת: Samuel, Rodrigo Carvalho
יצא לאור: (2018)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
מאת: Meira, Danilo Borges
יצא לאור: (2021)
מאת: Meira, Danilo Borges
יצא לאור: (2021)
A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
מאת: Araújo, Ricardo da Silva
יצא לאור: (2023)
מאת: Araújo, Ricardo da Silva
יצא לאור: (2023)