Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato Groso
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito tributario Área de preservação permanente urbana Competência municipal Direito ambiental Empa (cáceres, mt) |
| Онлайн хандалт: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9579 |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilidade ambiental nas queimadas urbanas no município de Cáceres-MT
-н: HORN, Marcelo Geraldo Coutinho
Хэвлэсэн: (2016)
-н: HORN, Marcelo Geraldo Coutinho
Хэвлэсэн: (2016)
O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
-н: MATOS, Elzira dos Santos
Хэвлэсэн: (2016)
-н: MATOS, Elzira dos Santos
Хэвлэсэн: (2016)
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
-н: Pompeu, Natália
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Pompeu, Natália
Хэвлэсэн: (2022)
Variáveis ambientais e níveis de monóxido de carbono exalado e carboxihemoglobina em idosos praticantes de exercício
-н: Salicio, Marcos Adriano
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Salicio, Marcos Adriano
Хэвлэсэн: (2016)
Avaliação do potencial de reciclagem na cidade de Cuiabá (MT)
-н: Naime, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Naime, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
-н: Marba, Patrícia Latuf
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Marba, Patrícia Latuf
Хэвлэсэн: (2021)
Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
-н: Assis, Wilson Rocha
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Assis, Wilson Rocha
Хэвлэсэн: (2012)
O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
-н: Souza, Silvano Carmo de
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Souza, Silvano Carmo de
Хэвлэсэн: (2018)
Repercussões acerca da aplicação da Lei estadual nº 11.861/2022 na conservação do Pantanal mato-grossense : desafios e estratégias para a proteção da reserva da biosfera
-н: Paulo, Rodolfo Fares
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Paulo, Rodolfo Fares
Хэвлэсэн: (2024)
Mamíferos depois do fogo
-н: Stam, Gilberto
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Stam, Gilberto
Хэвлэсэн: (2024)
Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
-н: Costa, Marcos Roberto
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Costa, Marcos Roberto
Хэвлэсэн: (2013)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Santos, Caio Oliveira dos
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Santos, Caio Oliveira dos
Хэвлэсэн: (2021)
O caso Pantanal e o princípio da prevenção : análise à luz das normas internacionais e internas
-н: Pereira, Josieni dos Santos
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Pereira, Josieni dos Santos
Хэвлэсэн: (2022)
Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
-н: Gonçalves, Weber Busgaib
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Gonçalves, Weber Busgaib
Хэвлэсэн: (2020)
Avanço das águas paradas
-н: Tunes, Suzel
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Tunes, Suzel
Хэвлэсэн: (2020)
Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
-н: Félix, José Eudson Mota
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Félix, José Eudson Mota
Хэвлэсэн: (2021)
Tributação ambiental: a parcela dos municípios na proteção ambiental
-н: Fonseca, Bernardo Cecílio da
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Fonseca, Bernardo Cecílio da
Хэвлэсэн: (2011)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
-н: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Хэвлэсэн: (2014)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
-н: Dantas, Eric de Moraes
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Dantas, Eric de Moraes
Хэвлэсэн: (2013)
A aplicação do princípio in dubio pro natura à proteção das áreas úmidas brasileiras
-н: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Хэвлэсэн: (2022)
Risco ambiental, economia e tributação : o emprego das normas tributárias indutoras em prol da sustentabilidade
-н: Tamanaha, Rodolfo Tsunetaka
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Tamanaha, Rodolfo Tsunetaka
Хэвлэсэн: (2013)
Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental
-н: Lewandowski, Alessandro Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Lewandowski, Alessandro Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil
-н: Holanda, Lucas Nogueira
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Holanda, Lucas Nogueira
Хэвлэсэн: (2022)
O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
-н: Costa, Anderson Druck da
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Costa, Anderson Druck da
Хэвлэсэн: (2014)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente
-н: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Хэвлэсэн: (2022)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
-н: Krenak, Ailton
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Krenak, Ailton
Хэвлэсэн: (2024)
A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
-н: Collares, Izabela Zanotelli
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Collares, Izabela Zanotelli
Хэвлэсэн: (2015)
Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Garrido, Andre Viana
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Garrido, Andre Viana
Хэвлэсэн: (2017)
Extrafiscalidade do IPTU e prevenção da degradação ambiental
-н: Resende, Adriano Ferreira
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Resende, Adriano Ferreira
Хэвлэсэн: (2021)
Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
-н: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Хэвлэсэн: (2005)
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
-н: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Хэвлэсэн: (2021)
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
-н: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Хэвлэсэн: (2009)
Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito
-н: Hoefel, Ana Helena Karnas
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Hoefel, Ana Helena Karnas
Хэвлэсэн: (2011)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
-н: Carissimi, Mariana
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Carissimi, Mariana
Хэвлэсэн: (2015)
Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
-н: Folloni, André Parmo
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Folloni, André Parmo
Хэвлэсэн: (2013)
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
-н: Lopes, Isabela Cararo
Хэвлэсэн: (1988)
-н: Lopes, Isabela Cararo
Хэвлэсэн: (1988)
O meio ambiente do bairro Pirambu sob a ótica de seus movimentos sociais
-н: Queiroz, Rosane Morais Falcão
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Queiroz, Rosane Morais Falcão
Хэвлэсэн: (2010)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
-н: Frizzo, Patrícia
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Frizzo, Patrícia
Хэвлэсэн: (2022)
A hermenêutica jurídica do art. 1º da Lei complementar nº 3.843/17 no município de Barra do Garças-MT, à luz da visão holística do meio ambiente e da sociedade de risco
-н: Diniz, Bismarck Duarte
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Diniz, Bismarck Duarte
Хэвлэсэн: (2019)
A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
-н: Araújo, Ricardo da Silva
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Araújo, Ricardo da Silva
Хэвлэсэн: (2023)