Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Silva, Marcos Monteiro da |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Public policy Environmental responsibility Environment taxation Environmental law Política pública Responsabilidade ambiental Meio ambiente impostos Direito ambiental |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1143 |
Míreanna comhchosúla
A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
de réir: Wildner, Márcio Leandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Wildner, Márcio Leandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
de réir: Cardone, Rachel dos Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
de réir: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
de réir: Negalho, Renata Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
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A tributação ambiental na reforma tributária
de réir: Iovanovich, Zuleica Ap
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais
de réir: Silva, Pedro Francisco da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
de réir: Bilhalva, Margareth Michels
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
de réir: Ramos Neto, Nelson Gularte
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
de réir: Silva, Ana Paula Vasconcellos da
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
de réir: Gonçalves, Naíla
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
de réir: Grassi, Viviane
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
de réir: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
de réir: Silveira, Gilberto Borges da
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
de réir: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
de réir: Tier, Cristiane Pretto
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
de réir: Braga, José Edival Vale
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
de réir: Meira, Danilo Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
de réir: Ferre, Fabiano Lira
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
de réir: Cunha, Paulo Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Cunha, Paulo Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas
de réir: Bittencourt, Carolina Manzini
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
de réir: Matta, João Lopes de Farias
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
de réir: Carmello Junior, Carlos Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
de réir: Mariotti, Alexandre Abel
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
de réir: Stefani, Caroline Rossatto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
de réir: Bezerra, Bruno Boldrin
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
de réir: Fracalossi, Marcos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
de réir: Seabra, Renata Welinski da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
de réir: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
de réir: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
de réir: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
de réir: Biehl, Jamile Brunie
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
de réir: Santos, Karen Arieli Mello dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
de réir: Costa, Rafael de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Subsistema tributário do meio ambiente natural
de réir: Barreira, Fábio Nieves
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
de réir: Balbinot, Fábio Hanauer
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A escassez dos recursos hídricos na sociedade moderna contemporânea : a extrafiscalidade tributária e a otimização de seu aproveitamento
de réir: Polesso, Paulo Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
de réir: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
de réir: Oliveira, Samuel Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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-
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