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O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Azeredo, Renato Luís Bordin de
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Courts of auditors' decisions Legal nature Public policies, environment Brasil. tribunal de contas da união Direito ambiental brasil Tutela inibitória Política ambiental
On-line přístup:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/386

Podobné jednotky

Tribunais de contas e o controle ambiental
Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2013)

Os tribunais de contas e o controle da Política Nacional de Resíduos Sólidos : por um controle mais focado na consensualidade e na predição
Autor: Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
Vydáno: (2022)

As questões socioambientais e os tribunais de contas
Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2022)

Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
Autor: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Vydáno: (2013)

Auditoria ambiental e o papel dos tribunais de contas na preservação do meio ambiente
Autor: Bertucci, Rosana Siqueira
Vydáno: (2018)

Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
Autor: Dias, Bruno Smolarek
Vydáno: (2019)

Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2016)

Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
Autor: Moraes, Crislayne
Vydáno: (2016)

O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
Autor: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Vydáno: (2007)

Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2018)

Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
Autor: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Vydáno: (2016)

A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana
Autor: Santos, Alexandre Silva dos
Vydáno: (2015)

A tutela ambiental nos tribunais de contas : a contribuição de controle do meio ambiente pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios
Autor: Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de
Vydáno: (2006)

Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
Autor: Fava, Gustavo Crestani
Vydáno: (2015)

Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
Autor: Serra, Tatiana Barreto
Vydáno: (2012)

A carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contas
Autor: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
Vydáno: (2011)

A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2017)

O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
Autor: Rocha, Caroline Medeiros
Vydáno: (2013)

Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
Autor: Borges, Maria Cecília Mendes
Vydáno: (2019)

Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
Autor: Faccioni, Victor
Vydáno: (2004)

Experiências de governança da sustentabilidade ambiental nacional e transnacional a cargo dos tribunais de contas
Autor: Piffer, Carla
Vydáno: (2020)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
Autor: Citadini, Antonio Roque
Vydáno: (2016)

Geotecnologias e o monitoramento dos objetivos de desenvolvimento sustentável pelas entidades de fiscalização superior
Autor: Vieira, Rherman Radicchi Teixeira
Vydáno: (2016)

Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
Autor: Buratto, Angelo Luiz
Vydáno: (2011)

Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
Autor: Nascimento, Marília Longo do
Vydáno: (2016)

Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
Autor: Varella, Jefferson da Silva
Vydáno: (2014)

Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2011)

O poder dever dos tribunais de contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis
Autor: Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de
Vydáno: (2012)

Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
Autor: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Vydáno: (2024)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
Autor: El Achkar, Azor
Vydáno: (2015)

A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Autor: Cunha, Paulo Roberto
Vydáno: (2019)

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Autor: Cunha, Paulo Roberto
Vydáno: (2019)

O direito ambiental e as ações inibitórias e de remoção do ilícito
Autor: Marinoni, Luiz Guilherme
Vydáno: (2004)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Autor: Faria, Edimur Ferreira de
Vydáno: (2018)

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Vydáno: (2018)

Auditorias ambientais : competências legislativas
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (1998)

Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
Autor: Gonçalves, Fernando
Vydáno: (1995)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2018)

Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Autor: Rodrigues, Selma Maria
Vydáno: (2017)

Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
Autor: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Vydáno: (2024)

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