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Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Inglês
Publicado em:	Ucs
Ano:	2022
Assuntos:	Environmental law Biodiversity brazil Economic development Intellectual property Environmental justice Direito ambiental Biodiversidade brasil Desenvolvimento econômico Propriedade intelectual Justiça ambiental
On-line přístup:	https://repositorio.ucs.br/11338/10637

Podobné jednotky

Licenciamento compulsório de patentes para a mitigação das mudanças climáticas: uma leitura crítica
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Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
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Comentários à Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidade
Autor: Távora, Fernando Lagares
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Direito. biotecnologia e propriedade intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade Amazônica
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A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
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Benefícios da biodiversidade para as comunidades quilombolas: a nova legislação os sustenta?
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O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
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A Lei n. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais
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Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
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A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
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Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
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Experiências nacionais sobre o uso de sistema sui generis de propriedade intelectual para proteção de conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade
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Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
Autor: Cerqueira, Harley Ferreira de
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Propriedade intelectual e aspectos regulatórios em biotecnologia
Autor: Freitas, Rogério Edivaldo
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Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Autor: Ferreira, Simone Nunes
Vydáno: (2006)

A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017)
Autor: Dias, Denise Oliveira
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Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (1997)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais na América Latina : o conflito aparente entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Acordo Trips
Autor: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
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Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Autor: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
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Direito e genoma humano : proteção da biodiversidade face às pesquisas genéticas no direito brasileiro
Autor: Martinotto, Fernanda
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Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
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Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
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A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
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Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia
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Perspectivas para uma teoria geral dos novos direitos: uma leitura crítica sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados
Autor: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
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A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
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Pesquisa, diagnósticos genéticos e propriedade intelectual
Autor: Brandão, Cláudio Gehrke
Vydáno: (2015)

Os negócios jurídicos sob a perspectiva da justiça ambiental em um contexto de crise da sociedade de consumo
Autor: Zarelli, Renata Calheiros
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Propriedade intelectual : a vida e o conhecimento a serviço do mercado
Autor: Santos, Anderson Marcos dos
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DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Autor: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Vydáno: (2006)

Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria
Autor: Alves, Eliana Calmon
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A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
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A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
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Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no Brasil
Autor: Frota, Hidemberg Alves da
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Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
Autor: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
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A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino
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Propriedade intelectual e a proteção do conhecimento tácito
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Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção
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O direito ambiental em conjunto com à propriedade intelectual
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A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
Autor: Borile, Giovani Orso
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