Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Uel |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental Atos jurídicos Proteção ambiental Desenvolvimento sustentável Créditos de carbono Environmental law Juristic acts Sustainable development Carbon taxes Environmental protection |
| Linkit: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12502 |
Samankaltaisia teoksia
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
Tekijä: Santos, Karen Arieli Mello dos
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Julkaistu: (2023)
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O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
Tekijä: Silva, Thiago Germano Álvares da
Julkaistu: (2019)
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Análise das resoluções do setor elétrico brasileiro à geração de energia limpa fomentada pelo crédito de carbono
Tekijä: Corrêa, Mário Rodrigo
Julkaistu: (2024)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Tekijä: Odorissi, Fernanda Favarini
Julkaistu: (2015)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Tekijä: Odorissi, Fernanda Favarini
Julkaistu: (2015)
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Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)
Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
Tekijä: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Julkaistu: (2023)
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Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Tekijä: Bezerra, Bruno Boldrin
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bezerra, Bruno Boldrin
Julkaistu: (2021)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
Tekijä: Ribeiro, Luiza Tonial
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ribeiro, Luiza Tonial
Julkaistu: (2025)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
Tekijä: Fernandes, André Luiz Fonseca
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Meira, Danilo Borges
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Tekijä: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Tekijä: Mazzochi, Fernanda
Julkaistu: (2014)
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O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Tekijä: Santos, Daiana Barbosa Melo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Santos, Daiana Barbosa Melo
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O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Tekijä: Santos, Daiana Barbosa Melo
Julkaistu: (2019)
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Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
Tekijä: Ferre, Fabiano Lira
Julkaistu: (2016)
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A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Terasaca, Cinthia Okazaki
Julkaistu: (2013)
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Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
Tekijä: Campos, Luciana Ribeiro
Julkaistu: (2006)
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O potencial da agroenergia no Brasil na mitigação do clima: histórico jurídico
Tekijä: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
Julkaistu: (2005)
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Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Julkaistu: (2007)
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Consumo consciente ambiental como mecanismo de proteção do dever fundamental ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
Tekijä: Nouals, Ana Caroline Miotti
Julkaistu: (2024)
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Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
Tekijä: Pires, Adriana Dias Moreira
Julkaistu: (2021)
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Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Pegoraro, Sheila
Julkaistu: (2021)
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Pegada de carbono e indicadores de sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da construção em países selecionados
Tekijä: Santos Neto, João Furtado dos
Julkaistu: (2023)
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O direito ambiental e o mundo em mudanças
Tekijä: Möller, Ana Karina Ticianelli
Julkaistu: (2007)
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A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Tekijä: Fracalossi, Marcos
Julkaistu: (2022)
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Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
Tekijä: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Julkaistu: (2015)
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Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis
Tekijä: Maganhini, Thais Bernardes
Julkaistu: (2016)
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O direito tributário e a sustentabilidade: a ecotributação como alternativa para uma cidade sustentável
Tekijä: Santos, Átila Leite dos
Julkaistu: (2019)
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O paradigma do novo constitucionalismo latino-americano na formulação dos contratos de pagamento por serviços ambientais : efetivação da democracia e da sustentabilidade socioeconômica
Tekijä: Tudisco, Laeti Fermino
Julkaistu: (2014)
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O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Tekijä: Mendonça, Vinícius Moreira
Julkaistu: (2023)
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Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
Tekijä: Figueiró, Gade Santos de
Julkaistu: (2024)
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Desculpe o transtorno, estamos em obras para melhor servi-lo! a educação ambiental no contexto da apropriação privada da natureza no licenciamento ambiental
Tekijä: Dias, Eugênia Antunes
Julkaistu: (2015)
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Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
Tekijä: Silva, Alessandra da
Julkaistu: (2015)
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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Tekijä: Magalhães, Marco Túlio Reis
Julkaistu: (2017)
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A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
Tekijä: Mariotti, Alexandre Abel
Julkaistu: (2018)
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Licenciamento ambiental da atividade rural
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2005)
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Proteção jurídica das comunidades de pescadores artesanais no Estado de Sergipe: dilemas e desafios de pensar os objetivos do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Argôlo, Luciana Moraes do Nascimento
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)