Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
Saved in:
| Hovedforfatter: | Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
|---|---|
| Format: | Tese de Doutorado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Administrative discretions Administrative procedures Control of the administration Direito ambiental Legislation Meio ambiente National enviromental policy Política ambiental Políticas públicas Proteção ambiental Public policy Rules Standards |
| Online adgang: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22042013-112422/ |
Lignende værker
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
af: Odorissi, Fernanda Favarini
Udgivet: (2015)
af: Odorissi, Fernanda Favarini
Udgivet: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
af: Odorissi, Fernanda Favarini
Udgivet: (2015)
af: Odorissi, Fernanda Favarini
Udgivet: (2015)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
af: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Udgivet: (2024)
af: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Udgivet: (2024)
Improbidade administrativa ambiental
af: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Udgivet: (2020)
af: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Udgivet: (2020)
Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
af: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Udgivet: (2014)
af: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Udgivet: (2014)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
af: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Udgivet: (2020)
af: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Udgivet: (2020)
Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
af: Silveira, Gilberto Borges da
Udgivet: (2015)
af: Silveira, Gilberto Borges da
Udgivet: (2015)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
af: Pinheiro, Teresa Villac
Udgivet: (2017)
af: Pinheiro, Teresa Villac
Udgivet: (2017)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
af: Jossia Júnior, Custódio Vique
Udgivet: (2014)
af: Jossia Júnior, Custódio Vique
Udgivet: (2014)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
af: Farias, Talden Queiroz
Udgivet: (2016)
af: Farias, Talden Queiroz
Udgivet: (2016)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
af: Oliveira, Douglas Luis de
Udgivet: (2008)
af: Oliveira, Douglas Luis de
Udgivet: (2008)
A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
af: Negalho, Renata Borges
Udgivet: (1988)
af: Negalho, Renata Borges
Udgivet: (1988)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
af: Ferronato, Elias Bruno
Udgivet: (2018)
af: Ferronato, Elias Bruno
Udgivet: (2018)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
af: Santos, Ronaldo Alencar dos
Udgivet: (2010)
af: Santos, Ronaldo Alencar dos
Udgivet: (2010)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
af: Falavigno, Chiavelli Facenda
Udgivet: (2018)
af: Falavigno, Chiavelli Facenda
Udgivet: (2018)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
af: Tremeschini, Letícia Horvath
Udgivet: (2016)
af: Tremeschini, Letícia Horvath
Udgivet: (2016)
Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
af: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Udgivet: (2010)
af: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Udgivet: (2010)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
af: LEITE, Laerte Lacerda.
Udgivet: (2019)
af: LEITE, Laerte Lacerda.
Udgivet: (2019)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
af: LEITE, Laerte Lacerda.
Udgivet: (2019)
af: LEITE, Laerte Lacerda.
Udgivet: (2019)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
af: Bezzera filho, Aluizio
Udgivet: (2020)
af: Bezzera filho, Aluizio
Udgivet: (2020)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
af: Haonat, Angela Issa
Udgivet: (2011)
af: Haonat, Angela Issa
Udgivet: (2011)
O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
af: Silva, Edson Oliveira da
Udgivet: (2023)
af: Silva, Edson Oliveira da
Udgivet: (2023)
Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia
af: Souza, Luciana Oliveira de
Udgivet: (2020)
af: Souza, Luciana Oliveira de
Udgivet: (2020)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
af: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Udgivet: (2016)
af: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Udgivet: (2016)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
af: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Udgivet: (2016)
af: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Udgivet: (2016)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
af: Burmann, Alexandre
Udgivet: (2024)
af: Burmann, Alexandre
Udgivet: (2024)
Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
af: Toledo, André Medeiros
Udgivet: (2023)
af: Toledo, André Medeiros
Udgivet: (2023)
Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
af: Schwantes, Susanna
Udgivet: (2017)
af: Schwantes, Susanna
Udgivet: (2017)
Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
af: Corrêa, Sergionei
Udgivet: (2014)
af: Corrêa, Sergionei
Udgivet: (2014)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
af: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Udgivet: (2020)
af: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Udgivet: (2020)
Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
af: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Udgivet: (2011)
af: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Udgivet: (2011)
Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
af: Comin, Nivaldo
Udgivet: (2024)
af: Comin, Nivaldo
Udgivet: (2024)
Política nacional de educação ambiental: a educação ambiental como meio de estratégia para construção de um futuro sustentável
af: Diógenes, Ana Flávia Monteiro
Udgivet: (2024)
af: Diógenes, Ana Flávia Monteiro
Udgivet: (2024)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
af: Braga, José Edival Vale
Udgivet: (2011)
af: Braga, José Edival Vale
Udgivet: (2011)
Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
af: Grassi, Viviane
Udgivet: (2015)
af: Grassi, Viviane
Udgivet: (2015)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
af: Carmello Junior, Carlos Alberto
Udgivet: (2013)
af: Carmello Junior, Carlos Alberto
Udgivet: (2013)
PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
af: ELISA SESANA GOMES
Udgivet: (2010)
af: ELISA SESANA GOMES
Udgivet: (2010)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
af: Meira, Danilo Borges
Udgivet: (2021)
af: Meira, Danilo Borges
Udgivet: (2021)
Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
af: Borges, Gabriela De Val
Udgivet: (2016)
af: Borges, Gabriela De Val
Udgivet: (2016)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
af: Brandelli, Ailor Carlos
Udgivet: (2014)
af: Brandelli, Ailor Carlos
Udgivet: (2014)
Lignende værker
-
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
af: Odorissi, Fernanda Favarini
Udgivet: (2015) -
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
af: Odorissi, Fernanda Favarini
Udgivet: (2015) -
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
af: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Udgivet: (2024) -
Improbidade administrativa ambiental
af: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Udgivet: (2020) -
Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
af: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Udgivet: (2014)