Buchumschlag

Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Format:	Tese de Doutorado
Sprache:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2012
Assuntos:	Administrative discretions Administrative procedures Control of the administration Direito ambiental Legislation Meio ambiente National enviromental policy Política ambiental Políticas públicas Proteção ambiental Public policy Rules Standards
Online-Zugang:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22042013-112422/

Ähnliche Einträge

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
von: Odorissi, Fernanda Favarini
Veröffentlicht: (2015)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
von: Odorissi, Fernanda Favarini
Veröffentlicht: (2015)

Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
von: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Veröffentlicht: (2024)

Improbidade administrativa ambiental
von: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Veröffentlicht: (2020)

Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
von: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Veröffentlicht: (2014)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
von: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Veröffentlicht: (2020)

Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
von: Silveira, Gilberto Borges da
Veröffentlicht: (2015)

Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
von: Pinheiro, Teresa Villac
Veröffentlicht: (2017)

Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
von: Jossia Júnior, Custódio Vique
Veröffentlicht: (2014)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
von: Farias, Talden Queiroz
Veröffentlicht: (2016)

Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
von: Oliveira, Douglas Luis de
Veröffentlicht: (2008)

A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
von: Negalho, Renata Borges
Veröffentlicht: (1988)

Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
von: Ferronato, Elias Bruno
Veröffentlicht: (2018)

Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
von: Santos, Ronaldo Alencar dos
Veröffentlicht: (2010)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
von: Falavigno, Chiavelli Facenda
Veröffentlicht: (2018)

Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
von: Tremeschini, Letícia Horvath
Veröffentlicht: (2016)

Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
von: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Veröffentlicht: (2010)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
von: LEITE, Laerte Lacerda.
Veröffentlicht: (2019)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
von: LEITE, Laerte Lacerda.
Veröffentlicht: (2019)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
von: Bezzera filho, Aluizio
Veröffentlicht: (2020)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
von: Haonat, Angela Issa
Veröffentlicht: (2011)

O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
von: Silva, Edson Oliveira da
Veröffentlicht: (2023)

Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia
von: Souza, Luciana Oliveira de
Veröffentlicht: (2020)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
von: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Veröffentlicht: (2016)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
von: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Veröffentlicht: (2016)

A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
von: Burmann, Alexandre
Veröffentlicht: (2024)

Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
von: Toledo, André Medeiros
Veröffentlicht: (2023)

Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
von: Schwantes, Susanna
Veröffentlicht: (2017)

Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
von: Corrêa, Sergionei
Veröffentlicht: (2014)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
von: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Veröffentlicht: (2020)

Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
von: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Veröffentlicht: (2011)

Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
von: Comin, Nivaldo
Veröffentlicht: (2024)

Política nacional de educação ambiental: a educação ambiental como meio de estratégia para construção de um futuro sustentável
von: Diógenes, Ana Flávia Monteiro
Veröffentlicht: (2024)

Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
von: Braga, José Edival Vale
Veröffentlicht: (2011)

Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
von: Grassi, Viviane
Veröffentlicht: (2015)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
von: Carmello Junior, Carlos Alberto
Veröffentlicht: (2013)

PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
von: ELISA SESANA GOMES
Veröffentlicht: (2010)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
von: Meira, Danilo Borges
Veröffentlicht: (2021)

Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
von: Borges, Gabriela De Val
Veröffentlicht: (2016)

O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
von: Brandelli, Ailor Carlos
Veröffentlicht: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso