Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
Gorde:
| Egile nagusia: | Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
|---|---|
| Formatua: | Tese de Doutorado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Administrative discretions Administrative procedures Control of the administration Direito ambiental Legislation Meio ambiente National enviromental policy Política ambiental Políticas públicas Proteção ambiental Public policy Rules Standards |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22042013-112422/ |
Antzeko izenburuak
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
nork: Odorissi, Fernanda Favarini
Argitaratua: (2015)
nork: Odorissi, Fernanda Favarini
Argitaratua: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
nork: Odorissi, Fernanda Favarini
Argitaratua: (2015)
nork: Odorissi, Fernanda Favarini
Argitaratua: (2015)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
nork: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Argitaratua: (2024)
nork: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Argitaratua: (2024)
Improbidade administrativa ambiental
nork: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Argitaratua: (2020)
nork: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Argitaratua: (2020)
Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
nork: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Argitaratua: (2014)
nork: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Argitaratua: (2014)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
nork: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Argitaratua: (2020)
nork: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Argitaratua: (2020)
Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
nork: Silveira, Gilberto Borges da
Argitaratua: (2015)
nork: Silveira, Gilberto Borges da
Argitaratua: (2015)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
nork: Pinheiro, Teresa Villac
Argitaratua: (2017)
nork: Pinheiro, Teresa Villac
Argitaratua: (2017)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
nork: Jossia Júnior, Custódio Vique
Argitaratua: (2014)
nork: Jossia Júnior, Custódio Vique
Argitaratua: (2014)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
nork: Farias, Talden Queiroz
Argitaratua: (2016)
nork: Farias, Talden Queiroz
Argitaratua: (2016)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
nork: Oliveira, Douglas Luis de
Argitaratua: (2008)
nork: Oliveira, Douglas Luis de
Argitaratua: (2008)
A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
nork: Negalho, Renata Borges
Argitaratua: (1988)
nork: Negalho, Renata Borges
Argitaratua: (1988)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
nork: Ferronato, Elias Bruno
Argitaratua: (2018)
nork: Ferronato, Elias Bruno
Argitaratua: (2018)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
nork: Santos, Ronaldo Alencar dos
Argitaratua: (2010)
nork: Santos, Ronaldo Alencar dos
Argitaratua: (2010)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
nork: Falavigno, Chiavelli Facenda
Argitaratua: (2018)
nork: Falavigno, Chiavelli Facenda
Argitaratua: (2018)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
nork: Tremeschini, Letícia Horvath
Argitaratua: (2016)
nork: Tremeschini, Letícia Horvath
Argitaratua: (2016)
Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
nork: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Argitaratua: (2010)
nork: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Argitaratua: (2010)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
nork: LEITE, Laerte Lacerda.
Argitaratua: (2019)
nork: LEITE, Laerte Lacerda.
Argitaratua: (2019)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
nork: LEITE, Laerte Lacerda.
Argitaratua: (2019)
nork: LEITE, Laerte Lacerda.
Argitaratua: (2019)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
nork: Bezzera filho, Aluizio
Argitaratua: (2020)
nork: Bezzera filho, Aluizio
Argitaratua: (2020)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
nork: Haonat, Angela Issa
Argitaratua: (2011)
nork: Haonat, Angela Issa
Argitaratua: (2011)
O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
nork: Silva, Edson Oliveira da
Argitaratua: (2023)
nork: Silva, Edson Oliveira da
Argitaratua: (2023)
Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia
nork: Souza, Luciana Oliveira de
Argitaratua: (2020)
nork: Souza, Luciana Oliveira de
Argitaratua: (2020)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
nork: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Argitaratua: (2016)
nork: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Argitaratua: (2016)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
nork: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Argitaratua: (2016)
nork: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Argitaratua: (2016)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
nork: Burmann, Alexandre
Argitaratua: (2024)
nork: Burmann, Alexandre
Argitaratua: (2024)
Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
nork: Toledo, André Medeiros
Argitaratua: (2023)
nork: Toledo, André Medeiros
Argitaratua: (2023)
Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
nork: Schwantes, Susanna
Argitaratua: (2017)
nork: Schwantes, Susanna
Argitaratua: (2017)
Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
nork: Corrêa, Sergionei
Argitaratua: (2014)
nork: Corrêa, Sergionei
Argitaratua: (2014)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
nork: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Argitaratua: (2020)
nork: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Argitaratua: (2020)
Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
nork: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Argitaratua: (2011)
nork: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Argitaratua: (2011)
Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
nork: Comin, Nivaldo
Argitaratua: (2024)
nork: Comin, Nivaldo
Argitaratua: (2024)
Política nacional de educação ambiental: a educação ambiental como meio de estratégia para construção de um futuro sustentável
nork: Diógenes, Ana Flávia Monteiro
Argitaratua: (2024)
nork: Diógenes, Ana Flávia Monteiro
Argitaratua: (2024)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
nork: Braga, José Edival Vale
Argitaratua: (2011)
nork: Braga, José Edival Vale
Argitaratua: (2011)
Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
nork: Grassi, Viviane
Argitaratua: (2015)
nork: Grassi, Viviane
Argitaratua: (2015)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
nork: Carmello Junior, Carlos Alberto
Argitaratua: (2013)
nork: Carmello Junior, Carlos Alberto
Argitaratua: (2013)
PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
nork: ELISA SESANA GOMES
Argitaratua: (2010)
nork: ELISA SESANA GOMES
Argitaratua: (2010)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
nork: Meira, Danilo Borges
Argitaratua: (2021)
nork: Meira, Danilo Borges
Argitaratua: (2021)
Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
nork: Borges, Gabriela De Val
Argitaratua: (2016)
nork: Borges, Gabriela De Val
Argitaratua: (2016)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
nork: Brandelli, Ailor Carlos
Argitaratua: (2014)
nork: Brandelli, Ailor Carlos
Argitaratua: (2014)
Antzeko izenburuak
-
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
nork: Odorissi, Fernanda Favarini
Argitaratua: (2015) -
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
nork: Odorissi, Fernanda Favarini
Argitaratua: (2015) -
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
nork: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Argitaratua: (2024) -
Improbidade administrativa ambiental
nork: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Argitaratua: (2020) -
Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
nork: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Argitaratua: (2014)