Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Tese de Doutorado |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Administrative discretions Administrative procedures Control of the administration Direito ambiental Legislation Meio ambiente National enviromental policy Política ambiental Políticas públicas Proteção ambiental Public policy Rules Standards |
| Liŋkkat: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22042013-112422/ |
Geahča maid
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Dahkki: Odorissi, Fernanda Favarini
Almmustuhtton: (2015)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
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Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
Dahkki: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
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Improbidade administrativa ambiental
Dahkki: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
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Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Dahkki: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Almmustuhtton: (2020)
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Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
Dahkki: Silveira, Gilberto Borges da
Almmustuhtton: (2015)
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Dahkki: Pinheiro, Teresa Villac
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Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
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Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
Dahkki: Oliveira, Douglas Luis de
Almmustuhtton: (2008)
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Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
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Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia
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Política nacional de educação ambiental: a educação ambiental como meio de estratégia para construção de um futuro sustentável
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PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
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Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
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O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
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