Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental

समान संसाधन

• A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
  द्वारा: Odorissi, Fernanda Favarini
  प्रकाशित: (2015)
• A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
  द्वारा: Odorissi, Fernanda Favarini
  प्रकाशित: (2015)
• Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
  द्वारा: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
  प्रकाशित: (2024)
• Improbidade administrativa ambiental
  द्वारा: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
  प्रकाशित: (2020)
• Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
  द्वारा: Caneparo, Camila Juliana Francisco
  प्रकाशित: (2014)